Gabriel Azevedo promete reduzir burocracia para empresas em Minas
Candidato entregou carta com 16 compromissos à Fecomércio MG e estabeleceu prazos para medidas nas áreas de infraestrutura, qualificação e serviços públicos
O candidato ao governo de Minas Gerais Gabriel Azevedo (MDB) entregou, nesta quinta-feira (17/9), em reunião com a Federação do Comércio, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), em Belo Horizonte, uma carta com 16 compromissos voltados ao comércio, aos serviços e ao turismo.
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O documento estabelece medidas para reduzir a burocracia, fortalecer as economias regionais e melhorar o atendimento às empresas, com prazos para implementação, caso seja eleito no pleito de outubro.
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Dentre as medidas previstas para os primeiros 100 dias de governo, estão a criação de uma agenda de qualidade regulatória, a instalação dos Governos Regionais, a organização de uma unidade estadual de projetos ferroviários e a publicação de uma matriz para acompanhar as demandas apresentadas pela Federação.
No documento, Gabriel também propôs transformar a Carta Mineira de Serviços Públicos em um instrumento de gestão, com definição de prazos e responsáveis pelos procedimentos estaduais. Para os pequenos negócios, o candidato defendeu o fortalecimento do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e apoio aos municípios na implementação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que busca simplificar os processos de abertura, alteração e regularização de empresas.
Na infraestrutura, o candidato destacou a inclusão da chamada “Ferrovia do Café” na estratégia ferroviária do Sul de Minas. O projeto prevê um eixo entre as cidades de Lavras, Três Corações e Varginha, conectado ao Porto Seco Sul de Minas e com possibilidade de ligação por Barra Mansa, no Rio de Janeiro, e Cruzeiro, em São Paulo.
O documento também prevê uma carteira pública com 15 corredores ferroviários, além de contratos plurianuais de manutenção de rodovias. Gabriel afirmou ainda que as concessões deverão ter acompanhamento público das obrigações e da qualidade dos serviços.
Na área de segurança, o candidato propôs integrar a inteligência das polícias para proteger áreas comerciais e destinos turísticos, além de ampliar o combate a furtos, receptação, roubo de cargas, fraudes e golpes digitais.
Gabriel também defendeu o fortalecimento do turismo regional, a ampliação da qualificação profissional conforme as demandas de cada região e ações de inovação para pequenos empreendimentos. Na área tributária, propôs um painel anual com informações sobre benefícios e subsídios fiscais, incluindo contrapartidas, custos, objetivos e resultados.
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O candidato estabeleceu ainda o prazo de até 180 dias para apresentar respostas técnicas a pedidos financeiros e tributários da Agenda Estadual da Fecomércio. Até o fim do primeiro ano de governo, a previsão é encaminhar mudanças legais e regulamentares viáveis e publicar um relatório que detalhe a execução dos compromissos.
