Para revisar tarifaço, Trump exigiu do Brasil mudanças nas eleições, acesso a minerais e redes sociais sem restrições

O governo de Donald Trump apresentou 21 exigências ao Brasil para negociar a retirada do tarifaço de 50% aplicado nos produtos brasileiros exportados aos norte-americanos. A proposta, enviada em 2025, incluía uma demanda sobre as condições da eleição presidencial, cobrando que “dissidentes políticos” não fossem impedidos de participar da disputa.

Um documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela a íntegra da proposta americana, apresentada em 16 de outubro do ano passado. O governo brasileiro considerou as condições “inaceitáveis”.

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O texto exigia que a eleição ocorresse de forma “justa e livre”. Além da demanda eleitoral, os Estados Unidos buscaram garantias relacionadas à liberdade de expressão e à aplicação de sanções financeiras do Tesouro americano no Brasil.

A proposta também detalhava como os EUA pretendiam obter vantagens no setor de minerais críticos e em outros segmentos da economia brasileira. Em troca, o governo americano oferecia apenas “ajustes” nas tarifas.

Quase três meses depois, em 9 de janeiro, os EUA enviaram uma segunda proposta, mais enxuta, com 14 tópicos em sete setores. O novo texto deixou de fora assuntos de política doméstica, mas repetiu demandas para eliminar tarifas de alguns produtos brasileiros. A oferta foi novamente rejeitada.

As negociações foram consideradas um fracasso pelo governo brasileiro e não impediram um novo tarifaço de até 37,5% em julho. Novas tratativas, no entanto, começaram no fim de agosto. Uma nova reunião está agendada para o fim de setembro, nos EUA. Itamaraty e EUA não se manifestaram.

A primeira proposta dos EUA (outubro de 2025)

• O Brasil deverá eliminar as tarifas sobre etanol, produtos químicos, máquinas, produtos automotivos e bens de alta tecnologia dos EUA.

• O Brasil compromete-se a não adotar nem manter quaisquer proibições ou restrições à importação de bens remanufaturados.

• O Brasil deverá abster-se de impor impostos sobre serviços digitais, ou impostos semelhantes, que discriminem empresas dos EUA e reconhecer os Estados Unidos como um país que proporciona proteção adequada de dados.

• O Brasil deverá aderir ao princípio da neutralidade competitiva no que diz respeito ao papel do banco central como regulador e operador do sistema de pagamentos.

• O Brasil deverá abster-se de impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas e apoiar uma moratória permanente sobre o tema na Organização Mundial do Comércio.

• O Brasil não deverá introduzir um regime de concorrência digital que restrinja o comércio dos EUA.

• O Brasil deverá comprometer-se com uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não deverá deter ou prender arbitrariamente dissidentes políticos ou limitar sua participação no processo eleitoral.

• O Brasil não deverá, de forma extraterritorial, aplicar multas, congelar ativos ou prender cidadãos ou empresas dos EUA por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

• O Brasil deverá proporcionar aos provedores de serviços digitais dos EUA aviso prévio e oportunidade de recorrer de decisões relacionadas a publicações em redes sociais, além de desenvolver regras claras para remoção de conteúdo.

• O Brasil não deverá penalizar instituições financeiras brasileiras por cumprirem sanções financeiras dos EUA.

• O Brasil não deverá restringir o acesso ao mercado brasileiro em razão do mero uso de determinados termos referentes a carnes e queijos.

• O Brasil deverá informar os EUA, antecipadamente, sobre potenciais transferências de ativos no setor de minerais críticos e dar às empresas americanas a oportunidade de participar de licitações.

• O Brasil deverá adotar e implementar uma proibição da importação de bens produzidos, total ou parcialmente, mediante trabalho forçado.

• O Brasil alinhará suas normas às internacionais para facilitar o comércio e permitirá a entrada de bens dos EUA que cumpram as normas aplicáveis americanas ou internacionais sem requisitos adicionais.

• O Brasil deverá fortalecer a cooperação econômica e de segurança nacional com os EUA para aumentar a resiliência das cadeias de suprimentos e adotar medidas para enfrentar políticas não orientadas pelo mercado de outros países.

• O Brasil deverá adotar medidas efetivas para limitar investimentos de entidades estrangeiras consideradas preocupantes em seus setores de mineração e outros setores industriais.

• Companhias aéreas brasileiras comprometeram-se a adquirir aeronaves comerciais fabricadas nos EUA, incluindo anúncios de intenção de comprar [xx] aeronaves Boeing.

• O Brasil deverá adotar medidas para enfrentar efetivamente o desmatamento ilegal, implementando e aplicando as leis existentes relacionadas à governança do setor florestal.

• O Brasil deverá fortalecer a aplicação das leis para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e impedir o comércio de produtos provenientes dessa prática.

• Os Estados Unidos e o Brasil trabalharão para estabilizar o comércio mundial de soja.

• Os Estados Unidos e o Brasil trabalharão conjuntamente para enfrentar o excesso de capacidade global na produção de aço.

A segunda proposta dos EUA (janeiro de 2026)

• Eliminar a tarifa sobre o etanol dos EUA;

• Comprometer-se a não restringir o acesso dos EUA ao mercado em razão do mero uso de determinados termos referentes a carnes e queijos; e

• Estabelecer, com a USTR, um grupo de trabalho no âmbito do ATEC para discutir a estabilidade do comércio agrícola mundial.

• Apoiar a adoção multilateral de uma moratória permanente sobre direitos aduaneiros incidentes sobre transmissões eletrônicas na Organização Mundial do Comércio, imediatamente e sem condições;

• Assegurar tratamento justo às empresas dos EUA no que diz respeito a medidas relacionadas à concorrência e à aplicação dessas medidas no setor digital, incluindo consulta às partes interessadas durante o desenvolvimento de novas medidas; e

• Assegurar que as medidas relacionadas ao conteúdo em redes sociais e à aplicação dessas medidas sejam justas para os provedores de serviços digitais dos EUA.

• Eliminar tarifas sobre bens industriais dos EUA, incluindo produtos químicos, veículos automotores e peças, produtos médicos e frutos do mar;

• Aceitar a importação de veículos fabricados nos Estados Unidos que atendam aos padrões federais de segurança veicular e aos padrões de emissões dos EUA;

• Aceitar certificados eletrônicos da Food and Drug Administration dos EUA e autorizações prévias de comercialização para dispositivos médicos e produtos farmacêuticos fabricados nos Estados Unidos, sem requisitos adicionais.

• Adotar medidas que limitem investimentos de atores não orientados pelo mercado e de entidades estrangeiras consideradas preocupantes na mineração, refino e outros setores industriais críticos; e

• Revisar a venda das operações de níquel da Anglo American e assegurar um processo justo para que empresas dos EUA invistam no setor de minerais críticos do Brasil.

• Enfrentar riscos de segurança relacionados a tecnologias de comunicação, serviços públicos, infraestrutura e equipamentos de triagem de segurança.

• Remover todas as barreiras tarifárias e não tarifárias à venda de jatos executivos dos EUA no Brasil.

• Propor legislação que proíba a importação de bens produzidos mediante trabalho forçado ou compulsório.

Medidas propostas para os Estados Unidos

• Reduzir a alíquota tarifária aplicada aos bens brasileiros pela Ordem Executiva 14323, de 30 de julho, conforme alterada, para [--] por cento ad valorem para os seguintes produtos: [a definir]

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• Reduzir a tarifa recíproca sobre determinados bens conforme estabelecido abaixo: [a definir]