Quais produtos ficam de fora da taxação de 25% proposta pelos EUA ao Brasil
Estados Unidos acusam o Brasil de práticas "irrazoáveis que oneram ou restringem o comércio" norte-americano
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O governo dos Estados Unidos apresentou um documento, na noite de segunda-feira (1/6), que propõe tarifas de 25% a produtos brasileiros. No entanto, as medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas. Alguns produtos, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves, estão excluídos da possível nova tarifa.
A proposta dos EUA faz parte da investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos afirmou que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são "irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA".
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, pontuou o embaixador Jamieson Greer.
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Greer também destacou que aguarda "com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas.” O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realizará uma audiência sobre a ação proposta em 6 de julho de 2026.
Sobre o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o governo dos Estados Unidos alega que "tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis".
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"Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente", acrescenta o governo norte-americano.
Veja outros questionamentos dos EUA ao Brasil:
- Tarifas preferenciais injustas: o Brasil oferece tratamento tarifário mais baixo para centenas de produtos do México e da Índia em setores onde esses países são competitivos globalmente.
- Combate à corrupção: o país falha em tomar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
- Proteção da propriedade intelectual: a fiscalização de leis contra produtos falsificados é considerada insuficiente. O governo americano também critica a demora na análise de patentes, especialmente as biofarmacêuticas, e a falta de medidas antipirataria consistentes.
- Acesso ao mercado de etanol: desde 2017, o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco para as exportações de etanol dos EUA.
- Desmatamento ilegal: apesar de ter estrutura legal para combater a prática, o Brasil falha em aplicá-la de forma eficaz.