EUA dizem que Pix prejudica injustamente empresas americanas; entenda
Relatório do governo Trump cita sistema de pagamentos brasileiro como prática "injusta" e propõe tarifa de 25% sobre produtos do país
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O governo do presidente Donald Trump acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma “injusta e discriminatória” em relação a outros meios de pagamento, em referência a empresas americanas de cartões de crédito. A avaliação consta em documento divulgado na madrugada desta terça-feira (2/6) pelo USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
O relatório integra uma investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da legislação americana e propõe a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como medida corretiva para práticas consideradas desleais pela gestão Trump. Alguns setores, no entanto, ficaram de fora da sobretaxa sugerida.
No documento, o governo americano afirma que o tratamento dado ao Pix prejudica empresas estrangeiras do setor de pagamentos eletrônicos. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios”, diz o texto.
Segundo o relatório, o Brasil exigiria que concorrentes do sistema instantâneo brasileiro oferecessem vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários. O governo americano sustenta ainda que essas medidas favorecem exclusivamente o sistema nacional de pagamentos e impõem custos a empresas dos Estados Unidos.
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação", continua o texto.
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A investigação comercial aberta por Washington abrange diferentes áreas da política econômica brasileira. Entre os pontos citados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
As críticas ao Pix se somam a antigas reclamações americanas sobre barreiras comerciais brasileiras, como as tarifas aplicadas à importação de etanol. Empresas americanas de cartões de crédito ainda afirmam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, tese rejeitada pelo governo Lula.
O relatório também questiona o papel exercido pelo Banco Central na operação do Pix. Para o USTR, a autoridade monetária acumula funções de regulador e de operador do sistema, o que criaria um “conflito de interesses”.
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Ainda segundo o governo Trump, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços de pagamento, além de determinar gratuidade para pessoas físicas e limitar tarifas cobradas de empresas em transações realizadas pela plataforma.
