Ministro do STF: veja os requisitos para a vaga mais alta
Da indicação presidencial à sabatina no Senado, entenda o que a Constituição exige para ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta Corte do país
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros. A escolha para ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte do país segue critérios definidos pela Constituição Federal e pelo regimento interno do tribunal.
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Para ser indicado ao cargo, o cidadão precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. O processo de nomeação começa com a indicação feita pelo Presidente da República.
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Requisitos para o cargo
O critério de notável saber jurídico pressupõe um entendimento profundo do Direito. A legislação, no entanto, não exige que o indicado tenha diploma na área, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou carreira prévia como juiz ou advogado.
A lei também estabelece restrições familiares. Parentes consanguíneos ou afins, em linha ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, não podem ocupar assentos no Tribunal simultaneamente.
Como funciona a nomeação
O cargo de ministro do STF é vitalício. Após a indicação presidencial e a aprovação, o ministro permanece na função até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos de idade.
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A perda do cargo só acontece em três situações específicas: por renúncia do próprio ministro, pela aposentadoria compulsória ou por meio de um processo de impeachment.
