STF discute validade de provas contra Moraes e Vorcaro nesta terça (15)
Caso será analisado em sessão pública pelo Plenário da Corte após levantamento de sigilo e contestação da PGR
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária nesta terça-feira (15) para analisar questões envolvendo um relatório da Polícia Federal que revela relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A conexão do banqueiro com o ministro veio a público no dia 1º de setembro após o levantamento de sigilo feito pelo então relator do caso André Mendonça.
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No relatório, uma série de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro indicava que o ex-dono do Banco Master teria tido acesso a informações sigilosas relativas a sua investigação. Dois dias antes de ser preso pela PF no aeroporto de Guarulhos (SP), por exemplo, ele perguntou a Moraes se ‘já tinha que estar fora’ do país até segunda.
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A Procuradoria Geral da República, no entanto, pede pela anulação do documento — assunto que dará início à discussão na sessão do dia 15. O argumento do procurador-geral Paulo Gonet é de que o pedido para construção do relatório é inválido, uma vez que contém parcialidade clara e foi feito por Mendonça sem passar pelo plenário do STF. Segundo Gonet, isso configuraria abuso de poder. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou o procurador. “Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade”.
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Se acatada, a contestação de Gonet anulará as provas coletadas e redirecionará o andamento da sessão. Se o pedido de anulação for recusado, no entanto, a sessão prosseguirá com a análise do processo sobre Moraes e Vorcaro, cujo relator, desde sábado (12), é Edson Fachin. No último caso, o julgamento representará um marco na história do STF, visto que é a primeira vez que um membro da própria Corte será investigado por ela.
