Mendonça envia a Fachin processo com documentos sobre Moraes e Vorcaro
Petição reúne informações da PF que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e foi enviada à Presidência do STF após decisão que centralizou procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes da Corte
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (12/9) à Presidência da Corte a Petição 16.662, instaurada a partir de informações produzidas pela Polícia Federal que envolvem a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. A remessa foi feita em cumprimento a uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou o envio prévio à Presidência de procedimentos que possam envolver ministros da Corte.
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Segundo Mendonça, a petição foi criada após a identificação, em material encaminhado pela Polícia Federal, de elementos que justificariam o tratamento autônomo dos documentos. As informações estavam originalmente anexadas à Petição 15.556. O ministro determinou o desentranhamento de documentos e de uma Informação de Polícia Judiciária produzida pela PF para que o conteúdo passasse a tramitar em procedimento próprio.
No despacho, Mendonça afirma que a medida foi adotada porque o material identificou pessoa cuja condição atrairia a aplicação do artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. De acordo com o ministro, a abertura da Petição 16.662 teve justamente o objetivo de permitir que as informações fossem submetidas ao rito previsto para situações que envolvam integrantes da Corte. Em 6 de setembro, ele havia liberado o processo para julgamento pelo Plenário.
A mudança de tramitação ocorre em meio à crise no STF provocada por decisões divergentes relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Entre os pontos que estão no centro da disputa está o tratamento dado às informações produzidas pela Polícia Federal que alcançam Moraes. A questão ganhou relevância às vésperas da sessão extraordinária do Plenário convocada para terça-feira (15/9), quando os ministros devem analisar temas relacionados à condução dos procedimentos.
No despacho deste sábado (12/9), Mendonça cita decisão de Fachin proferida em 9 de setembro na Petição 16.704, que determinou a suspensão de procedimentos sobre potenciais investigações contra integrantes do Supremo e estabeleceu que esses casos sejam encaminhados preliminarmente à Presidência. Com base nessa determinação, o ministro afirmou que remeteu a Petição 16.662 a Fachin. A partir de agora, caberá à Presidência do STF definir o encaminhamento do procedimento e dos documentos que envolvem Moraes e Vorcaro.
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