CRISE NO STF

Mendonça libera para plenário julgamento do caso Moraes e Vorcaro

Decisão sobre quando e como o caso será analisado cabe agora ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo (6/9) para análise do plenário o caso que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Entre os registros estão conversas ocorridas em 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso. 

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A partir de agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos. Ele poderá decidir se o caso será levado ao plenário, em que momento isso ocorrerá e se a eventual sessão será pública ou reservada.

Na semana passada, Mendonça havia retirado o sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) e encaminhado o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida aprofundou a crise dentro da Corte.

Fachin, porém, deve aguardar as manifestações solicitadas aos envolvidos antes de tomar uma decisão. Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, têm até sexta-feira (11/9) para prestar informações sobre os episódios que provocaram a crise no tribunal.

Caminhos possíveis no STF

Se Fachin decidir submeter o caso ao plenário, os ministros deverão avaliar se há elementos para abertura de uma investigação ou se as apurações devem ser arquivadas. Antes disso, o presidente da Corte terá de estabelecer se o julgamento ocorrerá em sessão aberta ou fechada.

Outra possibilidade é que o tema seja discutido em reunião reservada. O Supremo adotou esse formato em fevereiro, quando um relatório da PF revelou mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.

Também existe a hipótese de Fachin tomar uma decisão individual sobre a abertura ou o arquivamento do caso. Pessoas ouvidas pela reportagem, no entanto, consideram essa alternativa menos provável.

Na quinta-feira (3/9), o presidente do Supremo havia dado cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos por escrito sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

A PGR, por sua vez, defendeu que o procedimento seja encerrado. O órgão apontou irregularidades na elaboração do relatório da PF e argumentou que Mendonça pediu à corporação a reunião específica das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro sem autorização prévia do plenário e sem comunicação anterior à Procuradoria.

Mensagens encontradas pela PF

De acordo com o relatório, um número atribuído a Alexandre de Moraes mantinha contato frequente com Vorcaro. Em parte das conversas, o então banqueiro teria procurado o ministro em busca de orientações sobre investigações que mais tarde resultariam na Operação Compliance Zero.

O documento também indica que Moraes teria feito alterações em um contrato milionário de serviços jurídicos envolvendo sua esposa, Viviane Barci. Segundo o relatório, ela também teria recebido cotas de aeronaves como forma de pagamento oculto.

Após a divulgação das informações, André Mendonça confirmou que realizou uma audiência com Vorcaro sem a presença de agentes da Polícia Federal. O episódio aumentou o desgaste na relação entre o ministro e a corporação.

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Mendonça concentra atualmente investigações com potencial de repercussão sobre o cenário eleitoral. Além do caso Master, estão sob sua relatoria as suspeitas relacionadas ao filme "Dark Horse", as fraudes no INSS e dois inquéritos que investigam um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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