Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido de apurar atos que o citem no caso Master
Em nota, a associação afirma ver com "indignação e preocupação" a abertura do procedimento e sustenta que a medida tem "efeito objetivo" de intimidar
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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5/9) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master.
Na noite de sexta-feira (4/9), Gonet disse ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre uma possível ocorrência de ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No relatório, o procurador-geral também é citado.
A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, também pediu o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido na operação.
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Em nota, a associação afirma ver com "indignação e preocupação" a abertura do procedimento e sustenta que a medida tem "efeito objetivo" de intimidar os investigadores.
Segundo a ADPF, o relatório questionado pela PGR foi produzido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que era relator do caso - André Mendonça. A entidade afirma que os delegados e servidores envolvidos na elaboração do documento cumpriram uma ordem judicial "nos estritos limites nela fixados", sem poder decidir sobre a conveniência do que havia sido determinado.
A associação argumenta que o controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público prevista na Constituição, tem como objetivo garantir a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais, mas não estabelece uma relação de hierarquia entre integrantes do Ministério Público e policiais. "Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais", diz a nota.
Para a ADPF, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento deveria ocorrer no próprio processo perante o Supremo.
"Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua", afirma.
A associação também sustenta que existe uma questão de impedimento porque o relatório cita nominalmente o procurador-geral da República. A entidade menciona o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes.
Com base nesse argumento, a ADPF pede que o procurador-geral se declare impedido e deixe de praticar atos, tanto na condição de fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.
A entidade afirma não fazer qualquer juízo sobre as intenções da PGR ao instaurar o procedimento, mas diz que a medida produz um efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas investigações. Além do impedimento do procurador-geral, a associação pede que o procedimento de controle externo seja arquivado, sob o argumento de que seria uma via inadequada para questionar um ato do STF.
A ADPF também defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e "sem seletividade quanto às autoridades envolvidas". A entidade afirma ainda que prestará assistência aos associados eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.
"Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação", afirma a associação.
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Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial que trata de conversas de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. Ao defender a nulidade do caso, o procurador-geral disse que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas". "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais."
