Inquérito das Fake News: entenda a investigação aberta no STF em 2019
Criado para combater ameaças à Corte, inquérito agora mira ministro e aprofunda racha no Judiciário; entenda os desdobramentos
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O Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O objetivo declarado era apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte.
Desde o início, o processo é cercado de polêmicas. A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator diretamente por Toffoli, sem o sorteio que normalmente distribui os casos.
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Desdobramentos e polêmicas do inquérito
A investigação defende a tese da existência de um grupo organizado para promover ataques virtuais ao STF. Entre seus desdobramentos estão a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e processos contra nomes como Carla Zambelli, Bia Kicis e o influenciador Allan dos Santos. O inquérito também originou outras apurações, como a das milícias digitais.
Correndo em sigilo, o número exato de investigados e os crimes apurados não são públicos. A legalidade do inquérito já foi questionada no próprio STF, e um dos episódios mais lembrados foi a censura, determinada por Moraes em 2019, a uma reportagem da revista "Crusoé" sobre Toffoli, o que gerou críticas de colegas como o ministro Celso de Mello.
Crise no STF e acusações contra Mendonça
O inquérito voltou ao centro do debate em meio à atual crise no STF, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi obtido pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Diante do cenário, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou em 2 de setembro que os indícios "reclamam o devido encaminhamento institucional". Sem citar nomes, ele disse que a autoridade do cargo "não confere privilégios, mas impõe deveres" e prometeu anunciar medidas cabíveis.
Dias depois, Moraes usou o próprio Inquérito das Fake News para apontar fortes indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de André Mendonça. A decisão cita relatórios da Polícia Federal que descrevem supostas irregularidades de Mendonça, relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
As acusações contra Mendonça incluem: interferência na condução das investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um relatório também cita investidas contra as cúpulas da PF e do Ministério Público Federal.
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Nesta sexta-feira (4/9), Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido de Moraes para investigar Mendonça. O presidente do STF trouxe a análise do caso diretamente para a Presidência da Corte, sob sua própria condução.
