Fachin dá 24 horas para PF informar sobre dados do celular de Vorcaro
Presidente do STF pediu para a Polícia Federal informar situação de material extraído do aparelho de Daniel Vorcaro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa sexta-feira (12/9) que a Polícia Federal preste, no prazo de 24 horas, informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular de Daniel Vorcaro. A decisão atende a solicitações dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram acesso à cópia integral dos dados obtidos a partir do aparelho.
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Em ofícios encaminhados ao Supremo, Zanin, Moraes e Gilmar solicitaram a disponibilização da mídia extraída do telefone de Vorcaro. Como alternativa, os ministros pediram que a própria Polícia Federal fosse acionada para fornecer o conteúdo. O material é tratado no despacho como parte das informações relacionadas à investigação envolvendo o empresário.
Em manifestação ao STF, o ministro André Mendonça informou que possui uma cópia de segurança do material. Segundo ele, o arquivo permanece lacrado e não foi manuseado pelo relator. A versão mantida no gabinete teria a função de servir como contraprova em eventual situação de perda ou extravio do conteúdo original.
Mendonça ressaltou ainda que o material original está sob responsabilidade da Polícia Federal e permanece dentro da cadeia de custódia. “Tal material permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, afirmou. O ministro acrescentou que a cópia existente no gabinete só deverá ser utilizada em caso de necessidade decorrente da perda ou do extravio do original.
Diante das solicitações dos ministros e das informações apresentadas por Mendonça, Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça, em até 24 horas, as condições de custódia do material, o estado em que ele se encontra e a publicação da decisão. O despacho foi assinado digitalmente nessa sexta-feira (12/9), em Brasília.
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