Moraes diz que Mendonça "protege" determinado grupo político

 

Em ofício enviado a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o colega de Corte, André Mendonça, atua para "proteger determinado grupo político". O documento foi enviado após Mendonça, relator do caso Master, afirmar que estava divulgando todos os documentos relacionados ao caso.

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No entanto, Moraes anexou prints da página de acompanhamento processual em que aparece a mensagem informando que o processo "possui peças sigilosas não visíveis". O texto solicita a Fachin que determine o levantamento integral do sigilo.

"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", escreveu Moraes.

O ministro ainda ressalta que não cabe a Mendonça selecionar quais trechos do inquérito serão disponibilizados ao plenário para julgamento da sessão de terça-feira (15), onde o colegiado avaliará se abre ou não investigação contra Moraes. "Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", ressalta.

Moraes ainda afirma que a ocultação de trechos da investigação pode resultar em violação do devido processo legal. "Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs", concluiu o ministro.