Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo total do Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Fachin também determinou o levantamento do sigilo das peças vinculadas ao caso, com exceção de diligências em andamento ou ainda a serem realizadas.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/9), após manifestação do vice-procurador-geral da República. A PGR apontou que, apesar de Mendonça já ter retirado o sigilo de uma série de procedimentos, parte relevante das investigações relacionadas à Compliance Zero permanecia de fora da lista.

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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a situação poderia comprometer o objetivo de dar transparência às apurações. Na manifestação citada por Fachin, o vice-PGR afirmou que “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero” não constava entre os processos que tiveram o sigilo levantado.

A Procuradoria ressaltou que a ausência poderia decorrer de “alguma razão escusável de ordem administrativa”, mas alertou para o risco de a situação transmitir uma percepção diferente. Segundo o órgão, isso “pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa. perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.

Diante disso, o Ministério Público pediu que não houvesse distinção entre os procedimentos relacionados à investigação. “Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”, requereu o levantamento do sigilo, “sem exceção”, das peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservadas as ressalvas necessárias às investigações em curso.

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Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça encaminhe, em HD próprio, não apenas os autos já tornados públicos, mas a integralidade dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, identificada no Supremo pelo Inquérito 5.026.

O presidente do STF também ordenou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados. A única exceção estabelecida diz respeito a diligências em andamento ou futuras cuja divulgação antecipada possa comprometer a efetividade das investigações.

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“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para as quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu Fachin, que acatou, ainda, o pedido do ministro Cristiano Zanin e ignorou o pedido de Alexandre de Moraes.