Irmão de Mendonça recebe promoção na Prefeitura de SP após voto do ministro
Alexandre Mendonça trabalhava em agência vinculada à Prefeitura de São Paulo quando o ministro André Mendonça votou sobre área de atuação do irmão no STF
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável pela regulamentação de serviços funerários da cidade, depois de o magistrado votar em plenário a favor de uma ação sobre o setor e adotar uma posição favorável à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Fique por dentro das notícias que importam para você!
A informação é do ICL Notícias. Segundo o portal, Alexandre já trabalhava na agência com um cargo comissionado, formalizado com nomeação em portaria assinada por Nunes, quando o irmão participou do julgamento. Ele entrou na SP Regula em fevereiro de 2024 como gerente, conforme o Diário Oficial do Município (DOM). Em julho daquele ano, passou a ocupar a vaga de superintendente e, em julho de 2026, se tornou secretário-executivo. A agência é diretamente vinculada ao gabinete do prefeito e regula serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Leia Mais
Em 2025, houve no STF o julgamento de uma ação, analisada por Mendonça, que questionava aspectos no modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotados pela prefeitura da capital paulista, área regulada pela SP Regula.
O caso foi relatado pelo ministro Flávio Dino, que havia determinado medidas contra a Prefeitura de São Paulo e as concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes recorreu ao STF para derrubar as determinações.
Em março daquele ano, André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Ao apresentar seu voto, abriu divergência de Dino e defendeu que a ação não deveria ser analisada pelo STF, além de votar pela derrubada das medidas impostas pelo relator. O entendimento era favorável à tese apresentada pela prefeitura paulista.
O julgamento da medida cautelar, no entanto, não foi concluído. Após o voto de Mendonça, houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio de 2025, novo pedido de vista, desta vez do ministro Luiz Fux. Desde então, o processo teve diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até o momento, não há decisão final sobre o caso.
Insinuação “irresponsável e sem fundamento”
Em nota enviada ao ICL, a Prefeitura de São Paulo afirmou que é “irresponsável e sem fundamento” insinuar que há relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a contratação de Alexandre Mendonça como servidor municipal.
“Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma trecho do comunicado.
A gestão municipal também declarou que Alexandre foi contratado após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e contou também com entrevistas.
“O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”, finaliza a nota.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Apesar da prerrogativa neutra, a gestão paulista é alinhada a Mendonça no STF. No último 7 de setembro, durante os atos do Dia da Independência em São Paulo convocados pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o prefeito Ricardo Nunes distribuiu camisetas em apoio ao ministro, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
