Fachin marca data para STF decidir sobre 'guerra' envolvendo Moraes, Mendonça, Dino e PF
Ministro também tirou inquérito das Fake News de Moraes e investigação contra o ministro que estava com André Mendonça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou sessão plenária para o dia 15 de setembro para que os ministros deliberem sobre a grave crise que a Corte atravessa.
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A determinação veio após Fachin ser "atropelado" por sucessivas decisões individuais dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente também respondeu a pressões para tomar as rédeas da crise.
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Treze ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobraram, nos últimos dias, que Fachin convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.
"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", disse Fachin na decisão.
O julgamento marcado para o dia 15 tratará da petição 16.662, procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e sugeriu a possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
Mendonça, por sua vez, passou a ser alvo de questionamento sobre a legalidade de sua atuação no caso Master e nesse procedimento contra Moraes, questões que serão deliberadas pelo plenário nessa sessão.
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Fachin também determinou a retirada da petição 16.662 do gabinete de Mendonça, assim como revogou a portaria que definiu Moraes como relator do Inquérito das Fake News em 2019. Ambas, agora, serão relatadas pelo próprio Fachin.
O presidente da Corte determinou que continuarão com Moraes apenas "ações penais já instauradas, com denúncia recebida" a partir do Inquérito das Fake News.
Ele também estabeleceu que todas as decisões tomadas por Moraes no Inquérito das Fake News estão preservadas, a não ser que sejam revertidas após "eventual apreciação pelas vias processuais próprias".
No combo de providências da tarde desta quarta-feira (9/9), o presidente do STF também suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin anulou ainda a decisão do ministro Flávio Dino, que já havia determinado o retorno de Rodrigues ao cargo mais cedo. Sua decisão foi criticada por juristas por ter "atropelado" Fachin.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisão de Mendonça poderia ser derrubada pelo plenário do STF, após sessão convocada pelo presidente da Corte.
Entenda a crise
A crise que abala o STF teve início na terça-feira (01/09), quando um relatório da Polícia Federal (PF) sugerindo conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, teve seu sigilo retirado por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.
Ainda na terça-feira (01/09), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a André Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o relatório sobre as mensagens que Vorcaro teria trocado com Moraes.
No dia seguinte, o ministro André Mendonça confirmou que teve um encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025. Ele disse também ter se encontrado com o advogado do empresário no mesmo mês.
A confirmação foi feita através de uma nota enviada à imprensa, pouco depois que o jornalista Paulo Motoryn revelou o encontro em seu Substack (plataforma online onde usuários publicam e distribuem newsletters).
Segundo a reportagem de Motoryn, a reunião teria ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo, e durado duas horas. O encontro foi realizado em um instituto fundado pelo próprio magistrado.
Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro ocorreu a pedido do próprio banqueiro, e ele teria se limitado a ouvi-lo.
"Uma única vez", acrescentou, na nota enviada à imprensa.
Na quinta-feira à noite, o ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar André Mendonça de ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.
Mendonça acusou Moraes de quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").
Na terça-feira (08/09), Mendonça decidiu afastar preventivamente o diretor da PF, Andrei Rodrigues, do cargo. O ministro do STF argumenta que Rodrigues teve uma conduta ilegal na produção de relatórios usados por Moraes para acusar Mendonça.
Um dia depois, nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo.
Em meio a clamores pela renúncia de Moraes e acusações de que Mendonça teria atuado de forma indevida, o presidente da corte, Edson Fachin, tenta arbitrar a disputa inédita e que, segundo especialistas, pode ter desdobramentos imprevisíveis.
"Aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo", observa Grazielle Albuquerque, jornalista, cientista política e pesquisadora de política e sistema de justiça.
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