A decisão sobre a permanência do ex-deputado federal Daniel Silveira em regime aberto está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira precisou explicar a participação em um vídeo publicado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No vídeo, que posteriormente foi apagado, o ex-parlamentar aparece declarando apoio à candidatura do senador. "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos", afirmou.
Silveira cumpre pena em regime aberto, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais. No mesmo dia em que o vídeo foi publicado, Moraes intimou, em caráter de urgência, o ex-deputado e sua defesa para que apresentassem explicações em até 48 horas sobre um possível descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Vídeo de Daniel Silveira com senador volta ao STF sob análise de Moraes
Na decisão, o ministro ressaltou que há "expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira".
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Em resposta, a defesa afirmou que o vídeo foi gravado durante uma visita social de Carlos Portinho e sustentou que Silveira não descumpriu nenhuma determinação judicial. Segundo os advogados, o ex-deputado não publicou o conteúdo, não solicitou a gravação nem autorizou sua divulgação.
Ainda conforme a defesa, Silveira apenas cumprimentou o senador e elogiou seu trabalho, sem pedir votos, fazer discurso político, incentivar apoiadores ou atacar instituições e autoridades.
Os advogados também argumentam que o vídeo foi publicado exclusivamente no perfil de Portinho e que o ex-parlamentar sequer direcionou o olhar para a câmera durante a gravação. Para a defesa, não houve violação das medidas cautelares.
Agora, cabe a Moraes decidir se as justificativas são suficientes. Caso entenda que houve descumprimento das condições impostas, o ministro poderá revogar o benefício do regime aberto. A última movimentação do processo indica que os autos estão "conclusos para o relator", ou seja, aguardam decisão de Moraes.
Atualmente, Daniel Silveira está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair de casa durante a noite, só pode deixar o estado do Rio de Janeiro com autorização judicial e deve comparecer semanalmente à Justiça para informar suas atividades.
Histórico de descumprimentos
Não é a primeira vez que Daniel Silveira precisa prestar esclarecimentos a Alexandre de Moraes por possível descumprimento de decisões judiciais.
Em maio de 2023, o ministro determinou o início do cumprimento definitivo da pena de oito anos e nove meses após o trânsito em julgado da condenação e a anulação do indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro. À época, Silveira já estava preso por violar medidas cautelares impostas pelo STF.
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Em dezembro de 2024, Moraes concedeu livramento condicional ao ex-deputado, impondo condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana, proibição de deixar a comarca e de utilizar redes sociais. Dois dias depois, o benefício foi revogado após o STF apontar o descumprimento das condições. Posteriormente, em fevereiro de 2025, Moraes determinou que Silveira retornasse ao regime semiaberto.