Como denunciar propaganda irregular ao TRE durante o período eleitoral
Saiba como funciona o Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral que permite enviar infrações cometidas por candidatos e campanhas
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Com o início do período de campanha eleitoral para as Eleições 2026, eleitores de todo o país podem fiscalizar e denunciar propagandas irregulares diretamente à Justiça Eleitoral. A principal ferramenta para essa fiscalização popular é o aplicativo Pardal, que permite o envio de fotos e vídeos de possíveis infrações cometidas por candidatos e partidos políticos.
O sistema foi criado para ser um canal direto e ágil, garantindo que as queixas cheguem rapidamente às autoridades competentes para análise. A ferramenta está disponível em todos os estados e no Distrito Federal, fortalecendo o controle social sobre o processo eleitoral.
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O que é o aplicativo Pardal?
O Pardal é um aplicativo gratuito desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que cidadãos possam denunciar irregularidades durante as campanhas. Ele serve como um canal direto para notificar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre infrações, como propaganda em locais proibidos ou compra de votos. O sistema está disponível para download em celulares com sistemas Android e iOS.
Como funciona a denúncia pelo Pardal?
Para registrar uma irregularidade, o eleitor precisa seguir alguns passos simples dentro da plataforma. O processo foi desenhado para ser intuitivo, exigindo que o denunciante forneça o máximo de informações para embasar a apuração dos fatos.
Baixar o aplicativo na loja do seu celular (Google Play ou App Store) ou acessar a versão web no site do TRE do seu estado.
Fazer a autenticação na plataforma utilizando o aplicativo e-Título ou a conta Gov.br.
Identificar o estado e a cidade onde a irregularidade foi constatada.
Preencher um formulário com detalhes da denúncia, como nome do candidato ou partido envolvido e o endereço da ocorrência.
Anexar provas, como fotos ou vídeos, que são elementos essenciais para a análise do caso.
Enviar a notificação, que será encaminhada automaticamente para o Ministério Público Eleitoral. Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento.
A denúncia é anônima?
Para utilizar o aplicativo Pardal, é necessário fazer autenticação por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da autenticação obrigatória, a Justiça Eleitoral garante o sigilo da identidade do denunciante. O nome do eleitor não é divulgado no processo, que é encaminhado para apuração pelo Ministério Público Eleitoral da respectiva região.
Quais propagandas podem ser denunciadas?
A legislação eleitoral estabelece regras claras sobre o que é permitido durante a campanha. Qualquer ação que desrespeite essas normas pode ser notificada por meio do Pardal. As denúncias mais comuns envolvem:
distribuição de brindes, como camisetas, chaveiros e cestas básicas, em troca de votos (importante: casos configurados como compra de votos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para investigação como crime eleitoral);
uso de outdoors ou estruturas semelhantes, que são proibidos pela legislação;
derramamento de santinhos em vias públicas na véspera ou no dia da votação;
propaganda irregular na internet e redes sociais (casos de desinformação são redirecionados automaticamente ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral - SIADE).
É importante destacar que o Pardal é focado em propaganda irregular. Denúncias que se configuram como crimes eleitorais ou casos de desinformação complexa são direcionados para os canais específicos do Ministério Público Eleitoral e do Sistema de Alertas de Desinformação, respectivamente.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria
