Escala 6x1: oposição a Lula se mobiliza para tentar frear proposta
Senadores apresentam emendas e preparam estratégias com a intenção de retardar a tramitação do texto sobre fim da jornada de trabalho
compartilhe
SIGA
A oposição no Senado se articula para tentar ampliar a discussão sobre o fim da escala 6x1 antes que a proposta avance para o plenário. Diante da possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parlamentares apresentaram emendas, defendem a realização de audiências públicas e estudam medidas regimentais para retardar a tramitação. O movimento ocorre enquanto Senado e governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para aproveitar a janela do esforço concentrado e levar a PEC ao plenário ainda no início de setembro.
Leia Mais
O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar o parecer hoje, e a tendência é de que mantenha o texto aprovado pela Câmara, que passou por 461 votos a 19. O objetivo é evitar que a proposta retorne para avaliação dos deputados, o que ocorre quando há modificações no conteúdo. Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, sendo necessários 49 votos favoráveis.
Uma das estratégias da oposição é tentar levar a PEC a outras comissões, entre elas a de Assuntos Econômicos (CAE), para que os impactos sobre empresas, empregos e diferentes setores da economia sejam discutidos antes de uma decisão. Caso a iniciativa não avance, senadores avaliam recorrer a pedidos de vista, adiamento da votação e votação nominal, além de se posicionarem contra eventual quebra de interstício entre as etapas de análise da proposta.
A análise entre oposicionistas é de que, em um ano eleitoral, será difícil simplesmente rejeitar uma medida de forte apelo entre trabalhadores. O foco passou a ser, portanto, ganhar tempo e alterar o conteúdo da proposta.
Nesse contexto, os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) protocolaram três emendas. As sugestões não eliminam a possibilidade de redução da jornada, mas retiram da Constituição uma fórmula única para todos os setores.
A justificativa apresentada pelos parlamentares é de que uma mudança na jornada deve considerar as diferenças entre as atividades econômicas. Eles argumentam que trabalhadores, sindicatos e empresas precisam ter margem para negociar escalas e formas de compensação de acordo com cada realidade. A oposição tenta, assim, apresentar-se não como contrária à redução da jornada, mas resistente à imposição de uma regra uniforme para todo o mercado de trabalho.
"Absurdo"
O líder da oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), considera insuficiente a velocidade pretendida para a análise. "Acho um absurdo. Um assunto de tamanha importância, que afeta tantos setores, deveria ser discutido com calma, com audiências públicas, para a gente saber os verdadeiros impactos da possível mudança", afirmou ao Correio. Para ele, o debate precisa levar em conta as consequências da alteração para diferentes segmentos da economia antes de uma decisão do Congresso.
Na mesma linha, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que a votação fique para depois das eleições. Segundo ele, o calendário eleitoral não pode servir de argumento para acelerar a tramitação de uma medida com impacto sobre milhões de trabalhadores e empresas. "Não há nenhuma razão lógica operacional para urgência de tramitação", afirmou ao Correio. O senador disse ainda que é necessário avaliar os efeitos trabalhistas, econômicos e sociais da mudança, incluindo possíveis reflexos sobre emprego, inflação e produção.
A resistência também é acompanhada de uma preocupação com os efeitos jurídicos de uma eventual mudança constitucional. Para a advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, o principal desafio será garantir que a negociação coletiva não seja usada para esvaziar, na prática, o direito à redução da jornada.
"O grande desafio jurídico será garantir que os mecanismos de flexibilização da jornada e a negociação coletiva sejam utilizados para adaptar a organização do trabalho à nova realidade, e não para neutralizar, na prática, o direito à redução da jornada e à ampliação dos períodos de descanso", afirmou.
A especialista avalia que a mudança poderá exigir uma reorganização significativa em setores que dependem de funcionamento contínuo, como hospitais e serviços essenciais. Segundo ela, acordos sobre escalas diferenciadas, compensação de jornada, banco de horas e regimes como o 12x36 poderão provocar novas discussões e até judicialização. O ponto central, ressalta, será estabelecer os limites para que esses mecanismos sejam compatíveis com a nova legislação sem comprometer o objetivo da redução da jornada.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Rithelly também chama atenção para a necessidade de preparação antecipada das empresas. Segundo a advogada, empregadores já podem mapear as escalas atuais, simular cenários de mudança, revisar bancos de horas, compensações e horas extras e avaliar a necessidade de redimensionar equipes. Nos serviços que funcionam 24 horas, esse planejamento ganha ainda mais importância. A preocupação é evitar que uma jornada menor seja acompanhada simplesmente por aumento da intensidade do trabalho.
