O poder do Presidente: de chefe de Estado a comandante das Forças Armadas
Entenda as principais funções e responsabilidades do cargo que comanda o Executivo federal e impacta diretamente a vida de todos os brasileiros
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No sistema presidencialista brasileiro, o presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Como chefe de Estado, representa o país internacionalmente, mantém relações com outras nações e credencia seus representantes diplomáticos.
O presidente também assina tratados e convenções internacionais, que são submetidos à análise do Congresso Nacional para autorização.
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Na função de chefe de governo, o presidente exerce a administração do país com o auxílio dos ministros. Essa gestão resulta em políticas públicas, programas federais e projetos de lei. O cargo permite sugerir e vetar propostas legislativas, além de sancionar e publicar leis federais, conforme a Constituição de 1988. Apenas a Presidência pode editar medidas provisórias, que são normas com força de lei.
Principais atribuições do cargo
Entre as competências da União, exercidas pelo Executivo, estão a elaboração de planos de desenvolvimento econômico e a defesa contra calamidades públicas. A União também legisla sobre temas como educação, comércio exterior, sistema de emprego e populações indígenas.
A Presidência nomeia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente do Banco Central, após aprovação do Senado. Também compete ao cargo enviar ao Congresso os projetos de lei do Orçamento e prestar contas ao Parlamento.
Na área da defesa, o presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas e nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Com autorização do Congresso, pode declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz.
O que faz o vice-presidente
O vice-presidente substitui o titular em ausências, como viagens internacionais, e o sucede em casos de morte, renúncia ou impeachment. Ele pode ser convocado para missões especiais e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Se ambos os cargos ficarem vagos, a Presidência é exercida temporariamente pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta ordem. Uma nova eleição ocorre em 90 dias. Se a vacância acontecer nos últimos dois anos do mandato, a eleição é indireta, feita pelo Congresso em 30 dias.
Requisitos para a candidatura
Para se candidatar à Presidência, é necessário atender aos seguintes critérios:
-
ter nacionalidade brasileira nata;
-
ser alfabetizado;
-
idade mínima de 35 anos;
-
possuir título de eleitor válido;
-
ter pleno exercício dos direitos políticos;
-
ser filiado a um partido político por pelo menos seis meses;
-
ser escolhido para concorrer em convenção partidária.
A exigência de nacionalidade brasileira nata se estende a todos na linha de sucessão, incluindo o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
