Agrément, visto e persona non grata: entenda os códigos diplomáticos
Escalada da tensão entre Brasil, Estados Unidos e Argentina trouxe à tona termos usados na diplomacia; especialista explica significado de cada medida
compartilhe
SIGA
Agrément, persona non grata, encarregado de negócios, convocação para consultas, reciprocidade e ruptura das relações diplomáticas. Termos que normalmente ficam restritos ao vocabulário da diplomacia passaram a fazer parte do noticiário diante da escalada da tensão entre Brasil, Estados Unidos e também com a Argentina.
A crise ganhou um novo capítulo na última terça-feira (4/8), quando o governo norte-americano anunciou a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a medida se deu por causa do impasse envolvendo a demora brasileira em conceder o agrément para Daniel Perez, indicado pelo presidente Donald Trump para ser o novo embaixador norte-americano em Brasília, além da negativa de vistos a dois diplomatas norte-americanos.
Mas o que cada um desses termos significa? E onde a retirada do visto de uma embaixadora se encaixa na chamada “escalada diplomática”?
Leia Mais
Para a pesquisadora Isabela Rocha-Dashicheva, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), existe uma espécie de “escadinha diplomática”, com diferentes instrumentos que podem ser utilizados conforme aumenta a tensão entre dois países.
“É uma escadinha diplomática. A partir daí, a revogação do visto com certeza é uma das mais ruins”, explica ao Correio.
Agrément
O primeiro termo para entender a atual crise entre Brasília e Washington é agrément. Trata-se da concordância do país que receberá um embaixador antes que o diplomata seja oficialmente nomeado para o posto. A regra está prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece que o Estado acreditante deve obter o consentimento do Estado receptor para a pessoa escolhida como chefe da missão.
Na prática, um governo escolhe quem quer enviar para representar o país e pergunta ao outro governo se aquela pessoa é aceitável.
No caso atual, os Estados Unidos indicaram Daniel Perez para a embaixada em Brasília, mas o Brasil ainda não concedeu o agrément. Washington passou a tratar a demora como um problema diplomático e utilizou a situação como uma das justificativas para a revogação do visto de Viotti.
A ausência do agrément, porém, não significa que os dois países deixem de manter relações diplomáticas.
Encarregado de negócios assume quando não há embaixador
Quando uma embaixada não tem um embaixador titular, a missão pode ser conduzida por um encarregado de negócios. A representação diplomática continua funcionando, mas em um nível inferior ao de uma embaixada chefiada pelo embaixador.
Foi o que ocorreu entre Brasil e Argentina. Na noite de terça-feira (4/8), o governo brasileiro decidiu rebaixar o nível das relações com o país vizinho e não enviará de volta a Buenos Aires o embaixador brasileiro, Júlio Bitelli. A informação foi confirmada ao Correio pelo Itamaraty. Bitelli já está no Brasil.
O diplomata havia sido chamado para consultas no fim de julho, após uma série de ataques do presidente argentino, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante participação na convenção do PL, em São Paulo.
Com a decisão, a embaixada brasileira em Buenos Aires passa a ser conduzida por um encarregado de negócios, em uma demonstração de deterioração das relações entre os dois países.
Segundo Isabela, esse tipo de mudança pode representar uma redução importante no nível da relação diplomática. “Quando você pede para que esse embaixador não retorne, a missão diplomática pode ser colocada no encarregado de negócios. Isso é muito grave porque você para de ter uma representação diplomática institucional”, afirma.
Convocação para consultas
Outra ferramenta utilizada em momentos de tensão é chamar o embaixador para consultas. Nesse caso, o representante retorna temporariamente ao país de origem para conversar com o governo sobre uma crise ou receber orientações.
A medida demonstra insatisfação, mas não significa necessariamente o rompimento das relações diplomáticas.
Foi justamente o que aconteceu com Bitelli antes da decisão brasileira de não enviá-lo de volta à Argentina. O embaixador foi chamado para consultas no fim de julho e, posteriormente, o governo decidiu manter o diplomata no Brasil.
Persona non grata
Já a declaração de persona non grata é uma medida mais grave. Prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ela permite que o país receptor comunique que determinado diplomata deixou de ser aceitável em seu território.
O Estado que enviou o diplomata deve então retirá-lo ou encerrar suas funções.
“A declaração de persona non grata é mais grave. Ela está prevista na Convenção de Viena de Relações Diplomáticas e, a partir desse momento, o Estado receptor não reconhece formalmente aquele diplomata”, explica Isabela.
A medida não deve ser confundida com a simples revogação de um visto.
Revogação do visto
O visto é uma autorização para entrada ou permanência de um estrangeiro no país. Quando é revogado, o diplomata perde essa autorização migratória.
No caso de Viotti, porém, a medida ganha peso político por atingir justamente a chefe da missão diplomática brasileira em Washington.
“Se a embaixadora vai poder continuar exercendo sua função, em geral, não por muito tempo. Talvez ela possa continuar para fazer algumas coisas, arrematar algumas das últimas agendas e tudo mais, mas em geral fica muito difícil ela poder exercer suas funções”, afirma Isabela.
Segundo a pesquisadora, a dificuldade de permanência tende a levar à substituição da representante brasileira.
“Geralmente, a partir daí, o Estado precisa substituí-la. Então vai ter que provavelmente nomear outra pessoa ou resolver isso de alguma outra maneira”, diz.
Para Isabela, a decisão americana representa uma escalada na tensão entre os dois países.
“Você não pode simplesmente revogar um visto de um embaixador por causa de uma tensão política. Na verdade, isso impede toda discussão diplomática. Isso é contra o princípio da diplomacia, porque a ideia é usar da razão e da discussão para resolver problemas”, avalia.
Ainda assim, a revogação do visto não significa que Viotti tenha sido declarada persona non grata nem que Brasil e Estados Unidos tenham rompido relações diplomáticas.
Reciprocidade
Outro termo importante para entender a crise é reciprocidade. O princípio pode ser utilizado quando um país responde a uma medida adotada pelo outro com uma ação semelhante.
No caso atual, os Estados Unidos apresentaram a revogação do visto de Viotti como uma resposta a medidas tomadas pelo Brasil, entre elas a demora na concessão do agrément de Daniel Perez e a negativa de vistos a dois diplomatas norte-americanos.
Para Isabela, a escolha de atingir uma embaixadora representa uma escalada da tensão. Segundo ela, a medida é diferente de uma punição aplicada a um diplomata que tenha cometido alguma irregularidade.
“Não é como se a embaixadora tivesse cometido um crime ou se tivesse feito alguma coisa horrível, ou declarado algo que vai contra a lei ou contra os valores americanos ou brasileiros. Foi uma retaliação política”, afirma.
Ruptura das relações
Apesar da gravidade da medida anunciada pelos Estados Unidos, a revogação do visto ainda não representa o estágio máximo de uma crise diplomática.
A declaração de persona non grata, a retirada de diplomatas e de embaixadores podem representar etapas posteriores de uma escalada. O cenário mais extremo é o rompimento das relações diplomáticas, quando os países deixam de manter formalmente suas missões e os canais diplomáticos regulares.
“O próximo degrau é a declaração de persona non grata, expulsão formal dos diplomatas, a retirada dos embaixadores. A partir daí, a gente já está falando do caminho de reduzir a relação diplomática, até que, no fim das contas, a gente veja o rompimento das relações diplomáticas”, explica Isabela.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Para a pesquisadora, portanto, a atual crise é grave, mas ainda está distante do pior cenário possível. “É grave, é muito grave, mas ainda não está na pior das situações possíveis”, resume.
