Governo chama de "falsas" alegações para revogar visto de embaixadora
Estados Unidos apontaram demora no agréement, autorização diplomática necessária, para a nomeação de Daniel Perez como embaixador americano em Brasília
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "falsas" alegações do Departamento de Estado dos Estados Unidos para revogar, nesta terça-feira (4/8), o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.
Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a nota do governo brasileiro foi publicada horas após os Estados Unidos cancelarem o visto da embaixadora sob a justificativa de que o Brasil teria demorado para conceder o agréement, autorização diplomática necessária, para a nomeação de Daniel Perez como embaixador dos EUA em Brasília.
Diante dessa alegação dos Estados Unidos, o Planalto argumentou seguir estritamente o direito internacional ao ressaltar não haver nenhuma regra na "convenção de Viena" que estipule um prazo determinado para a concessão de anuência a embaixador.
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"O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise", justificou o Planalto. Ainda sobre o processo de Agreément, o Planalto argumentou que os Estados Unidos não cumpriu a prática da confidencialidade ao ter anunciado o nome do cotado a embaixador antes de acabar o processo de anuência pelo governo brasileiro.
"O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise", acrescentou.
Interferência nas eleições
O governo brasileiro também acusa a Casa Branca de tentar interferir nas eleições de outubro a partir de possíveis questionamentos sobre as urnas eletrônicas. Em julho, o Ministério das Relações Exteriores negou vistos aos norte-americanos Riley Barnes e Samuel Samson, ambos funcionários do alto escalão do governo dos Estados Unidos, que viriam ao Brasil para observar o processo eleitoral.
Na negativa das autorizações para virem ao país, o governo Lula avaliou que os dois fariam, na realidade, ataques para descredibilizar o sistema eleitoral. "Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional, afirmou a nota.
O comunicado do governo brasileiro ainda aponta o fato de autoridades da República sofrerem sanções dos EUA. "Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo", pontuou.
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O Planalto finaliza o recado aos Estados Unidos ao afirmar que a revogação do visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti faria "parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo".
