Flávio contraria lei eleitoral e pede votos na convenção do PL em SC
A Lei nº 9.504/1997 estabelece que atos de pré-campanha são permitidos desde que não envolvam pedido explícito de voto
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O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ignorou, neste sábado (1º/8), a legislação eleitoral ao fazer um pedido de votos durante a convenção do PL em Santa Catarina. O evento reuniu lideranças bolsonaristas e oficializou candidaturas da legenda no estado.
Em seu discurso, o senador reforçou críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu o legado da gestão do pai e voltou a afirmar que a eleição de um candidato alinhado ao ex-presidente seria necessária para garantir mudanças no país.
“Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio… votem no Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país”, bradou o presidenciável.
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Durante a convenção, o primogênito de Jair Bolsonaro afirmou que é necessário que os eleitores votem nele para que as eleições continuem sendo possíveis nos próximos anos. A declaração contrasta com a postura adotada pelo ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022, quando passou a questionar o resultado do pleito.
Bolsonaro responde por ações relacionadas aos atos antidemocráticos e cumpre atualmente prisão domiciliar por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Lei nº 9.504/1997 estabelece, em seu artigo 36-A, que atos de pré-campanha são permitidos desde que não envolvam pedido explícito de voto. O dispositivo determina que a participação em encontros, entrevistas, debates e eventos partidários pode ocorrer antes do período oficial de campanha, mas veda expressamente manifestações que contenham solicitação direta de votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também possui entendimento consolidado de que expressões como “vote”, “votem”, “eleja” ou “elejam” configuram pedido explícito de voto quando utilizadas antes do início da propaganda eleitoral. Em evento de pré-campanha na Bahia, Lula também pediu votos.
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Nas últimas semanas, o senador tem percorrido diferentes estados em busca de apoio político, participado de convenções partidárias e ampliado sua exposição em eventos públicos, movimento acompanhado de perto por adversários e pela Justiça Eleitoral diante dos limites impostos aos atos de pré-campanha.
