Em nota, o governo federal rechaçou a imposição de uma tarifa de 12,5% por parte dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras e disse que vai acionar a Lei de Reciprocidade, mecanismo pelo qual pode espelhar a medida.
"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", disse o governo.
A taxação é justificada pela alegação de que o Brasil colabora com o trabalho forçado no comércio internacional. Ao todo, 60 países foram atingidos pelos EUA nesses termos.
Para o Brasil, a situação é mais grave, já que o país já está sendo atingido por tarifas de 25% com base em outra investigação na qual os EUA apontam supostas desvantagens competitivas. A Lei de Reciprocidade, inclusive, também será acionada nesse caso.
O governo ainda disse que os EUA tentam “manipular” o debate sobre o trabalho forçado e avalia que a justificativa é apenas uma desculpa para impor uma política protecionista, sem ter avaliado, de fato, a atuação do país para combater o trabalho forçado.
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"Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores", se defendeu o governo brasileiro.
Sobretaxa de 12,5%
Sessenta países são alvos das tarifas. Alguns, como Argentina, Canadá, México e Reino Unido, vão sofrer com tarifas de 10%, enquanto o restante, com tarifas de 12,5%.
Os EUA argumentam que os países atingidos “falham em impor e efetivar uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado”.
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No caso brasileiro, cinco produtos importados são alvo da acusação de terem sido produzidos com mão de obra forçada entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.