As suspeitas sobre o paradeiro e a destinação do acervo histórico do Palácio das Mangabeiras deixaram de se restringir ao debate na Assembleia Legislativa e agora passam a mobilizar diferentes instâncias de controle e investigação.
Nesta terça-feira (7/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) admitiu a representação feita pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), dando início à apuração do caso na Corte. Paralelamente, o parlamentar protocolou um projeto de lei para criar um sistema de rastreabilidade dos bens culturais de Minas Gerais. No dia anterior, a Polícia Federal foi acionada para investigar o suposto desaparecimento das peças e esclarecer a destinação do acervo.
Leleco se reuniu ontem com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e, em seguida, com o conselheiro Adonias Monteiro, designado relator da investigação. Segundo o parlamentar, além de admitir a denúncia, o presidente da Corte solicitou prioridade na condução do processo, reforçando a importância da apuração sobre um patrimônio que reúne obras de arte, mobiliário histórico e outros bens culturais pertencentes ao Estado.
"O Tribunal de Contas é o guardião do patrimônio e, mais detidamente, do patrimônio histórico material e imaterial. O presidente Durval admitiu a nossa denúncia e a destinou ao conselheiro Adonias, a quem pediu todo o fervor para levar a cabo esta denúncia", afirmou o parlamentar, em comunicado à imprensa logo após os encontros.
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A expectativa do deputado é de que a investigação avance paralelamente às ações conduzidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma audiência pública já foi convocada para a próxima quinta-feira (16/7), quando representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela administração do Palácio das Mangabeiras, deverão apresentar uma relação detalhada dos bens cuja localização é conhecida e esclarecer a situação das peças apontadas pelos parlamentares durante a fiscalização realizada na semana passada.
Além do paradeiro do acervo, Leleco afirma que pretende ampliar o foco da investigação para intervenções promovidas no edifício histórico. Segundo ele, alterações estruturais descaracterizaram ambientes considerados relevantes do ponto de vista patrimonial, entre eles o antigo cinema do palácio.
"O cinema foi descaracterizado. A sala de projeção foi transformada em banheiro. A arquibancada, feita por Juscelino, foi destruída e colocado um novo piso. O palácio foi transformado em espaço para eventos", declarou. O parlamentar afirmou ainda que pretende solicitar esclarecimentos ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) sobre as modificações identificadas durante a vistoria.
Enquanto a apuração avança nos órgãos de controle, o deputado protocolou na ALMG um projeto de lei que pretende criar mecanismos permanentes para impedir novos episódios semelhantes. O Projeto de Lei 5.931/2026 prevê um cadastro unificado para rastrear obras de arte e demais bens culturais do Estado, além de tornar obrigatórios inventários periódicos e o registro de qualquer movimentação, extravio, dano ou mudança de localização das peças.
PF entra no jogo
Paralelamente à apuração conduzida pelo Tribunal de Contas, a deputada estadual Bella Gonçalves (PT) protocolou, nessa segunda-feira (6/7), uma notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedindo a investigação de possíveis crimes contra o patrimônio público e cultural relacionados ao acervo do Palácio das Mangabeiras.
A representação aponta indícios do desaparecimento de centenas de itens, entre mobiliário histórico, pratarias, livros, louças e obras de arte, além de danos provocados durante a retirada e o armazenamento de algumas peças.
O documento cita fatos ocorridos nas gestões dos ex-governador Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD) e sustenta que a dificuldade para reconstituir a cadeia de guarda dos bens e a ausência de informações precisas sobre sua localização justificam uma investigação independente.
As investigações têm origem na fiscalização técnica promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa na quinta-feira passada (2/7), requerida por Leleco Pimentel. A diligência foi motivada por declarações do então secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, que, durante audiência no Legislativo, afirmou ter encontrado, em 2020, 44 obras de arte armazenadas sob a guarda da Polícia Militar em condições inadequadas de conservação.
Segundo o relato, entre as peças havia trabalhos atribuídos a Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti. O secretário também informou que um biombo de cerca de quatro metros assinado por Di Cavalcanti e outras telas apresentavam craquelamentos e danos decorrentes da forma como foram retirados do Palácio das Mangabeiras.
Projetado por Oscar Niemeyer e com jardins assinados por Roberto Burle Marx, o Palácio das Mangabeiras foi inaugurado em 1955 e serviu de residência oficial dos governadores mineiros desde o governo de Juscelino Kubitschek até Fernando Pimentel. O imóvel deixou de cumprir essa função em 2019, quando o então governador Romeu Zema decidiu não residir no local e o abriu para visitação pública e a realização de eventos, sob administração da Codemge.
Governo contesta
O Governo de Minas, por sua vez, nega o desaparecimento do acervo. Em nota, o Executivo afirma que todos os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram inventariados quando o imóvel deixou de ser residência oficial e que permanecem cadastrados nos sistemas oficiais de controle patrimonial.
Segundo a administração estadual, parte do acervo foi encaminhada para equipamentos públicos especializados, como a Biblioteca Pública Estadual, o Palácio da Liberdade e o Museu Mineiro, enquanto outros objetos permanecem armazenados em instalações públicas, seguindo critérios técnicos de conservação e segurança.
Em relação às obras de arte, o Governo de Minas afirma que elas integram a Coleção Pinacoteca do Palácio das Mangabeiras e permanecem sob a guarda e acompanhamento técnico dos equipamentos culturais estaduais. “Entre elas, destaca-se o biombo de Di Cavalcanti, em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano”, diz a nota.
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O governo também informa que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas e reitera que a movimentação dos bens ocorreu de acordo com a legislação e os procedimentos administrativos vigentes.