O Governo de Minas negou que haja desaparecimento dos bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em nota encaminhada à reportagem do Estado de Minas, o Executivo afirmou que todo o patrimônio existente no imóvel foi inventariado quando o palácio deixou de funcionar como residência oficial dos governadores e teve sua destinação alterada, garantindo que os itens permanecem registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial do Estado.
A manifestação ocorreu após a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizar uma fiscalização técnica no local, a pedido do deputado estadual Leleco Pimentel (PT). O parlamentar afirmou ter identificado a ausência de mobiliário, utensílios, tapetes, equipamentos e obras de arte que integravam o patrimônio histórico do palácio e anunciou o encaminhamento de representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e de uma notícia-crime ao Ministério Público.
Na resposta, o governo informou que os bens foram destinados a órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, conservação e controle patrimonial, seguindo os procedimentos administrativos previstos para a gestão de patrimônio público (leia a nota completa abaixo).
Segundo o Executivo, parte dos objetos está em uso cotidiano por órgãos estaduais, enquanto outra parcela permanece armazenada em locais apropriados, com acesso restrito a servidores autorizados.
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"O Governo de Minas informa que os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados por ocasião da mudança de função do imóvel e destinados aos órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial", afirmou a administração estadual.
Ainda de acordo com a nota, as movimentações de bens entre órgãos estaduais correspondem a transferências internas de patrimônio público, sem alteração da titularidade dos objetos, que continuam pertencendo ao Estado e sujeitos aos mecanismos de controle previstos na legislação.
O governo também declarou permanecer à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar os esclarecimentos necessários. "O Governo de Minas reafirma que os bens públicos sob sua responsabilidade permanecem identificados, registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial da administração pública estadual. Também continua à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar novos esclarecimentos que se fizerem necessários", concluiu a nota.
Questionado pela reportagem, o governo de Minas não informou se o inventário do acervo é atualizado nem indicou onde os registros das transferências patrimoniais podem ser consultados. O Executivo também não detalhou quais bens foram remanejados, para quais órgãos estaduais foram destinados ou onde estão atualmente as peças mencionadas pelos deputados durante a fiscalização.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) também foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Fiscalização
Nessa quinta-feira (2), após a fiscalização, a Comissão de Cultura esteve na sede da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela administração do Palácio das Mangabeiras.
Segundo a assessoria de Leleco Pimentel, a companhia se comprometeu a apresentar, até o próximo dia 16, um relatório detalhando a localização dos bens que integravam o acervo, além das condições em que estão armazenados. A comissão também pretende solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado.
Leia a nota na íntegra do Governo de Minas:
“O Governo de Minas informa que os bens existentes no Palácio das Mangabeiras foram devidamente inventariados por ocasião da mudança de função do imóvel e destinados aos órgãos e entidades responsáveis por sua guarda, uso, conservação e controle patrimonial.
A destinação desses bens observou os procedimentos administrativos aplicáveis à gestão patrimonial da Administração Pública estadual, com os respectivos registros nos sistemas de controle do Estado. Parte dos itens integra atualmente o uso cotidiano de órgãos e entidades estaduais, enquanto outros permanecem sob guarda em locais apropriados e com acesso restrito a servidores autorizados.
As movimentações patrimoniais eventualmente realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública estadual constituem transferências internas de patrimônio público, sem alteração da titularidade dos bens, que permanecem pertencentes ao Estado e sujeitos aos mecanismos de controle patrimonial previstos na legislação.
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O Governo de Minas reafirma que os bens públicos sob sua responsabilidade permanecem identificados, registrados e submetidos aos mecanismos de controle patrimonial da administração pública estadual. Também continua à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar novos esclarecimentos que se fizerem necessários.”