Defensoria pede suspensão de propaganda de bets em ônibus de BH
Recomendação encaminhada à Prefeitura de Belo Horizonte cita riscos à saúde, ao endividamento e à população vulnerável
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão imediata da publicidade de casas de apostas on-line, as chamadas bets, em ônibus, estações e pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo da capital. A instituição também pediu que o município promova campanhas educativas sobre os riscos da compulsão por jogos, em um movimento que reforça a pressão para restringir a exposição da população à publicidade do setor e ocorre no momento em que a Câmara Municipal se prepara para retomar a votação de projetos de lei que tratam do tema.
A recomendação foi expedida pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc) da DPMG e encaminhada ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), ao superintendente de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, e à presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Deusuite Matos Pereira de Assis.
Paralelamente, a Defensoria instaurou procedimento para mapear a dimensão da publicidade das plataformas de apostas no sistema de transporte coletivo e encaminhou ofício ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), requisitando informações detalhadas sobre os contratos firmados para exploração desses espaços publicitários.
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Além da retirada das peças publicitárias, a DPMG propõe que o Executivo municipal desenvolva uma política permanente de educação em saúde voltada à prevenção da dependência em jogos e apostas. A recomendação prevê campanhas de conscientização sobre os impactos sociais, financeiros e psicológicos da compulsão por apostas, bem como a divulgação dos serviços de acolhimento e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação da Defensoria, a publicidade veiculada em equipamentos públicos amplia a exposição involuntária da população a mensagens de incentivo às apostas, alcançando indiscriminadamente crianças, adolescentes, idosos e trabalhadores que utilizam diariamente o transporte coletivo.
"Os dados mais recentes demonstram que a expansão das atividades de casas de apostas on-line representa verdadeira erosão econômica e social, atingindo de maneira mais gravosa camadas mais vulnerabilizadas da população, sobretudo famílias economicamente hipossuficientes, que são expostas aos riscos de saúde e de colapso financeiro", afirmou o coordenador estratégico de Tutela Coletiva da DPMG, defensor público Victor Matthaus Moreira Silva Cunha, em comunicado enviado à imprensa.
Embora o funcionamento das plataformas de apostas e a publicidade do setor sejam regulamentados pela União, a Defensoria Pública de Minas Gerais avalia que o arcabouço normativo vigente é insuficiente para mitigar os impactos da ampla exposição da população a essas campanhas. Segundo a instituição, as exigências de publicidade responsável, como advertências sobre os riscos das apostas e mensagens de prevenção ao jogo compulsivo, não neutralizam os efeitos da veiculação intensiva desse conteúdo, sobretudo em espaços públicos.
Esse debate já chegou à Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde dois projetos de lei aguardam nova inclusão na pauta do plenário. A expectativa é de que a discussão seja retomada ainda neste mês, após a votação ter sido adiada, em junho, a pedido do vereador Pedro Rousseff (PT).
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei 297/2025, de autoria de Pedro Rousseff, e o PL 362/2025, apresentado por Wagner Ferreira (Rede) e subscrito por outros parlamentares. As propostas proíbem a publicidade de plataformas de apostas em Belo Horizonte, inclusive por meio de conteúdos relacionados a resultados eleitorais, vedam o patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas do setor e impedem formas indiretas de divulgação em redes sociais.
Mais amplo, o PL de Wagner Ferreira ainda proíbe a instalação de totens que permitam acesso direto aos sites de apostas em estabelecimentos comerciais, impede a celebração de contratos entre a Prefeitura e empresas do setor e veta o uso de naming rights por operadoras de apostas em equipamentos públicos municipais, como ocorreu no caso do Mercado Central, patrocinado pela KTO.
As duas proposições foram aprovadas em primeiro turno, em novembro do ano passado, por ampla maioria: 33 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções. Para a aprovação definitiva, contudo, é necessária nova votação em segundo turno, com o apoio mínimo de 21 vereadores. No mês passado, ao perceber que não havia apoio suficiente, Pedro Rousseff solicitou a retirada do projeto da pauta antes da votação. Como o PL de Ferreira tramita anexado ao texto do colega, a retirada suspendeu a análise de ambos.
Wagner Ferreira lamentou o adiamento e afirmou que a demora prolonga os efeitos da publicidade das apostas sobre a população. Segundo ele, a cidade continua permitindo campanhas que estimulam um mercado associado ao endividamento e ao vício em jogos, inclusive em eventos patrocinados pelo próprio município, como o Carnaval e as comemorações do aniversário de Belo Horizonte.
“Muitas dessas pessoas têm agiota na porta, estão fazendo tratamento de saúde, muitas famílias sendo destruídas pelo endividamento. É tudo aquilo que todo mundo sabe que as bets prejudicam o nosso país", declarou.
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A discussão travada em Belo Horizonte acompanha uma tendência observada em outras capitais brasileiras. Teresina sancionou neste ano uma lei restringindo a publicidade de casas de apostas em espaços públicos municipais, enquanto Goiânia também discute proposta semelhante. O tema, entretanto, ainda gera controvérsia. Uma lei aprovada no Rio Grande do Sul que limita a publicidade das bets foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), sob o argumento de que a competência para legislar sobre o assunto seria exclusiva da União.
