Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) desde abril, o prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (Avante), é crítico das responsabilidades de custeio assumidas pelas prefeituras que não são atribuições delas, como, por exemplo, abastecimento de viaturas das polícias Militar e Civil, que são da alçada do estado, e cessão de funcionários para faculdades federais, da alçada da União. “Os municípios, além das obrigações que a cada dia vão se tornando maiores, estão arcando com obrigações que não são atribuição deles. A gente deixa de investir em políticas do nosso município estava programando para investir, porque tem que bancar, tem que custear despesas que seriam obrigações do estado e da União”, disse Vieira Lopes em entrevista ao programa EM Minas da TV Alterosa, em parceria com o Estado de Minas.
Segundo ele, as demandas e os problemas da população estão nos municípios, como saúde e educação, por isso é preciso revisar o pacto federativo para melhor distribuição de recursos entre União, estado e município. “É no município que a vida acontece, que o cidadão mora, tem a sua família, tem que levar os filhos na escola, nos hospitais. Essa é a nossa grande briga do municipalismo, fazer que os demais políticos — deputados, senadores, governadores e presidentes — entendam que a vida acontece é no município. Então, é para o município que o dinheiro precisa ir”, defendeu o prefeito do município do Centro-Oeste de Minas. “Hoje,70% de tudo que é arrecadado no país vão para a União, 20% para o estado e 10% para os municípios. E maioria das despesas é atribuída aos municípios”, reclamou. Leia a entrevista a seguir a entrevista de Lucas Vieira Lopes.
O senhor está no segundo mandato. O prefeito virou um resolvedor de tudo no interior?
Realmente, é isso, porque os problemas dos cidadãos estão nos municípios. Se faltar água na casa de alguém, é no município. Se o cidadão precisa de hospital, é no município. É no município que a vida acontece, é ali que o cidadão mora, é ali que ele tem a sua família, tem que levar os filhos na escola, nos hospitais. Essa é a nossa grande luta do municipalismo, é fazer que os demais políticos — deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidentes — entendam isso, que a vida acontece é no município. Então, é para o município que o dinheiro precisa ir.
É um desafio também ser prefeito em cidades do interior porque a população se sente mais próxima do prefeito?
Fica tudo mais familiar. Iguatama tem 7 mil habitantes. Mais de 450 cidades mineiras têm menos de 10.000 habitantes. A grande maioria dos municípios mineiros é de cidades pequenas. Fica tudo muito familiar, porque todo mundo conhece o prefeito, todo mundo conhece a mãe do prefeito, sabe onde ele mora, sabe o horário que ele está em casa. A gente já está acostumado com isso, mas não se importa com isso. A gente se importa é em entregar serviço de qualidade, é transformar as vidas das pessoas.
O seu antecessor à frente da AMM dizia que o estado costuma transferir as próprias obrigações às prefeituras. Como é que o senhor vê essa crítica?
É verdade. Isso é um trabalho que a gente já vinha fazendo no mandato do [Luís Eduardo] Falcão. Vamos continuar com essa luta. Hoje, os municípios, além daquelas obrigações que a cada dia vão se tornando maiores e são impostas, a gente está arcando com obrigações que não são atribuição do município. Por exemplo, viatura da Polícia Militar. A gente sabe o trabalho que a Polícia Militar desenvolve em Minas, a Polícia Civil também, mas quem arca com a manutenção, quem arca com o combustível é o município, e é obrigação do estado. Então, às vezes, a gente deixa de investir em políticas do nosso município, que a gente estava ali programando para investir, porque tem que bancar, tem que custear despesas que seriam obrigações do estado e da União. Onde tem faculdade federal, o município cede funcionários. Tribunal de Justiça: os municípios que são comarca — Iguatama é comarca —, a gente cede estagiário, cede funcionários. Tem o caso das viaturas, são diversos órgãos estaduais e federais que deveriam ser bancados ou pela União ou pelo estado, mas, na verdade, quem arca com os custos são os municípios.
E como é que está a discussão, inclusive no Tribunal de Contas do estado, sobre essas responsabilidades financeiras assumidas pelos municípios?
Ainda na gestão do Falcão, nós provocamos o Tribunal de Contas, que está fazendo esse levantamento. São 853 municípios. O tribunal está fazendo esse levantamento para a gente saber qual é a real situação, quanto cada município está ali deixando de investir no município para arcar com obrigações que não são suas, para a gente poder dar o próximo passo.
E qual é a obrigação, hoje, assumida por um município, que é mais dispendiosa?
Vou falar por Iguatama. Tem cidades maiores com vários órgãos federais, vários órgãos estaduais, mas, dos municípios pequenos, eu posso falar com 100% de certeza que a grande despesa, que não é obrigação do município, é com o custeio de Polícia Militar, Polícia Civil, o combustível e manutenção de viatura. Nos municípios pequenos, eu tenho certeza de que esse é o maior custo.
Os prefeitos estão sempre reclamando que falta dinheiro para o transporte escolar, para a saúde, para a infraestrutura em geral. O que acontece?
É uma grande luta que a gente tem, talvez das nossas principais bandeiras dentro da AMM, que é a revisão do pacto federativo. No pacto federativo, é estabelecida qual é a porcentagem da arrecadação que vai ficar para a União, qual porcentagem vai ficar para o estado e qual porcentagem vai ficar para o município. Hoje, 70% de tudo que é arrecadado no nosso país vão para a União, 20% vão para o estado e apenas, em média, 10% vão para os municípios. Em contrapartida, a maioria das despesas é atribuída aos municípios. E ainda mais neste ano, que é eleitoral, vários deputados com pautas eleitorais. E toda vez que vão falar em acabar com um tributo, eles falam em acabar com um tributo que é do município.
Ou seja, eles querem diminuir ainda mais a arrecadação dos municípios e a gente está vendo várias despesas que vão ter que ser arcadas pelos municípios. E eu quero deixar bem claro aqui: a AMM não é contra a criação de nenhum piso — piso da enfermagem, piso do professor — pelo contrário, a gente defende a valorização dos funcionários. Mas já foi aprovada uma emenda à Constituição para que toda despesa criada em Brasília ou aqui em BH pelos deputados tem que ter a previsão da fonte de custeio. Ou seja, não pode se criar uma despesa para o município sem antes o estado ou a União preverem como a despesa será arcada. Então, a nossa briga não é contra os pisos, é contra despesas sem a fonte de custeio.
Para vocês não ficarem sem como ter que pagar aquilo que foi criado.
Os municípios pequenos sobrevivem praticamente de repasse de FPM e de ICMS. ICMS, estado; FPM, União. Então, a gente vai ter aquela arrecadação. E para municípios com menos de 10 mil habitantes, o FPM é o mesmo para todos. Para um município de 2 mil habitantes e um município de 9 mil habitantes, a arrecadação do FPM é a mesma. A nossa despesa é aquele valor fixo, a nossa receita é aquele valor fixo. A cada dia, são criadas várias despesas. Reajuste salarial, reajuste de piso. Aprovam no Congresso uma lei criando outra despesa para os municípios. Está chegando a hora em que a despesa está ficando maior que a receita. Os municípios perdem poder de investimento e ficam por conta de pagar folha salarial, que são despesas atribuídas pela União e pelo estado.
O senhor assumiu a presidência da AMM em abril. Qual é o principal desafio à frente dessa entidade que representa todas as cidades do estado?
É justamente isso, a revisão do pacto federativo. É inverter essa ordem. Já que as despesas se concentram em sua maioria sobre atribuições dos municípios, a gente tem que inverter, tem que fazer com que a maioria da arrecadação chegue também nos municípios. Não adianta nada a gente ficar só com despesa e não ter dinheiro para custear essas despesas. A nossa maior pauta é a revisão do pacto federativo. É fazer com que o dinheiro chegue onde a vida acontece, que é nos municípios.
Como seria, na visão do senhor, uma boa distribuição de recursos para as cidades do interior?
Antes de tudo, a gente tem que fazer um levantamento de quais são as despesas básicas que todos os municípios têm, aquelas para manter os serviços essenciais funcionando. Saúde e educação são coisas que não podem parar. Limpeza urbana, a gente não pode parar, saneamento básico. A gente tem que fazer esse levantamento e fazer com que o dinheiro chegue de fato ao cidadão. A gente está vendo a discussão da reforma tributária. Por que o cidadão brasileiro sempre questionou pagar muito nos impostos? Na verdade, ele não questiona o número de impostos. Por que ele questiona isso? Porque ele não tem a contrapartida de ver o serviço sendo prestado, não tem essa sensação de que o imposto que está pagando está voltando para ele. Então, não adianta nada a gente fazer a reforma tributária se o cidadão continuar com essa sensação de que o imposto não está voltando para ele. A gente tem que mudar essa rotina, fazer com que o cidadão pense: “Opa, eu estou pagando imposto, mas estou tendo saúde de qualidade, estou tendo escola de qualidade, tenho saneamento básico”. E como a gente faz isso? É fazendo com que o dinheiro chegue no município. É no município que as obras de saneamento básico vão acontecer, que vai ter médico atendendo, exames, creche, escola. A gente precisa inverter essa lógica, para mostrar para o cidadão que o imposto dele realmente está sendo investido em sua cidade, em políticas públicas que revertam, que voltem para ele, é fazer com que o dinheiro chegue até os municípios.
Qual é o diferencial que o senhor traz para a sua gestão na AMM?
Iguatama tem uma característica peculiar em relação às demais cidades. Eu assumi uma cidade de 7 mil, com mais de 100 milhões em dívidas de precatórios. São dívidas que foram consolidadas através de decisões judiciais por má administração de gestores passados. Então, tenho que administrar a cidade e ainda administrar a dívida. São parcelas altas que a gente sempre paga mensalmente. A gente tem que fazer uma gestão planejada para que não deixe de pagar o débito, porque senão tem as contas bloqueadas, mas também para que não deixe de investir, de fazer políticas públicas de qualidade. Mesmo com essas dívidas, a gente tem conseguido fazer muita obra de investimento. Tem várias obras em andamento na cidade, investindo muito em educação. O que a gente tem que fazer é cortar despesas desnecessárias, fazer o enxugamento da máquina pública para que possa pagar o que deve.
O senhor acha que em cidades do interior, por exemplo, os jovens acabam saindo por falta de oportunidade?
Com certeza. O jovem chega numa certa idade, tirando o ensino médio, primeiro, ele precisa cursar uma faculdade que cidade pequena muitas não têm. Ou ele vai para a cidade vizinha ou para a capital. E de lá, quando se forma no curso superior não volta para a cidade, justamente porque cidade pequena tem pouca oportunidade de emprego. Ou a questão salarial também na cidade pequena não é tão atraente. Então, a gente acaba perdendo essas pessoas que nasceram ali, cresceram ali, mas por falta de oportunidade têm que se mudar para grandes centros.
E a AMM pode ajudar a criar oportunidades para esses jovens?
Sim, a AMM atua com vários cursos e várias orientações técnicas para levar até os municípios. A gente tem orientações, cursos de como fortalecer a economia local, preparar o município na hora da licitação, comprar do comércio local, que vai gerar mais renda, mais emprego. A AMM tem um leque de cursos, de orientações, de capacitações para fortalecer a economia da cidade.
Como a AMM trabalha e fomenta o agronegócio no interior?
O agro é a grande mola propulsora do Brasil. Não só de Minas, mas de todo o Brasil. E lamento muito que o agro tenha se tornado uma bandeira política. Porque, a partir do momento que algum assunto, alguma pauta vira bandeira política, pode ver que aquele negócio não vai para a frente. O agro, acho que tinha que ser tombado como patrimônio do Brasil pela importância que ele tem no nosso país. Nas cidades pequenas, sobretudo Iguatama, uma cidade que vive do agro, da agricultura e pecuária, de pequenos produtores rurais. O agro sofre, mas quem sofre mais são os pequenos produtores rurais, porque não têm dinheiro para investimento, não têm dinheiro para renovar o seu plantel de vacas leiteiras. A gente atua prioritariamente com a Secretaria de Agricultura, de Meio Ambiente de cada município para capacitar aquele gestor, aquele secretário, de tudo o que a gente pode fortalecer naquele município voltado para o agronegócio.
O senhor usa bastante as redes sociais. Como as redes sociais influenciam na gestão, tanto do prefeito quanto do presidente da AMM?
Hoje, a comunicação da prefeitura é um dos principais setores na administração pública. Porque muitas das informações, a transparência, são trabalhadas nesse setor. Em Iguatama, a gente investe muito em comunicação. Na AMM também a gente está fazendo esse trabalho para primeiro dar transparência do que está sendo feito, mostrar para a população o que está sendo feito, como está sendo feito, como está o gasto, o que de dinheiro está entrando, quais são as despesas e também para poder informar a população dos serviços que estão sendo prestados na cidade.
Ser prefeito atualmente ficou mais difícil politicamente?
Nunca foi fácil. Uso o meu mandato para ser um instrumento de transformar vidas. Essa é a minha missão. O meu objetivo não é ser prefeito, não é ser político, o meu objetivo encaro como uma missão que Deus me deu para transformar vidas. A partir do momento que a gente encara esse desafio, a gente tem que saber que a gente vai ser mais cobrado, que a gente vai ter o pessoal fiscalizando e tem que ser, sim, durante 24 horas por dia. Vai ter o cidadão ali. Na prefeitura de cidade pequena, não dá para você virar prefeito e depois reclamar que o povo está indo bater na sua porta, porque a gente sabe que é desse jeito. A gente tem que estar preparado para ouvir críticas, lidar com críticas e não só com elogios. É um cargo que demanda muita responsabilidade, sempre foi, eu acho que vai depender muito da gente.
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Como que é para o prefeito lidar com a pressão da própria população diante das necessidades?
Eu me dou muito bem com cobrança. E até trabalho muito com as críticas, porque tem um problema na sua cidade que você não está vendo, não está enxergando, aí vem uma pessoa e coloca ali a crítica: “Opa, realmente, deixa eu ver isso aí, realmente ela tem razão”. Eu não tapo as coisas que eu vejo que tem que melhorar em Iguatama. Eu realmente falo: “Gente, isso aqui tem que melhorar, você tem razão, sua crítica tem razão”. Eu me dou muito bem com as críticas, me dou muito bem com a oposição. Sou um prefeito que gosta muito do diálogo, de conversar. A pessoa está insatisfeita? Vem cá, vamos ouvir a versão dela. Porque às vezes a insatisfação dela pode ser de outras pessoas e através da insatisfação dela pode surgir ali uma política pública de qualidade que vai mudar a vida dela depois. Eu me dou muito bem com a pressão. Entrei sabendo que seria desse jeito. Não posso chegar aqui e reclamar: “Ah, o pessoal está batendo na porta da minha casa de madrugada, sábado. Ah, isso aqui tem muita pressão”. Não, eu entrei preparado e sabendo que seria desse jeito.