Copasa e AMM firmam acordo no TCEMG por saneamento em 273 municípios
Entendimento prevê continuidade dos serviços após venda da empresa e estabelece a adequação dos contratos às metas de saneamento universal
compartilhe
SIGA
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) concluíram um acordo mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que assegura a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros, no contexto do processo de privatização da estatal pelo governo de Minas Gerais.
O entendimento prevê a continuidade dos serviços mesmo após a eventual transferência da empresa à iniciativa privada e estabelece a adequação dos contratos às metas do novo marco legal do saneamento, que determina a universalização do acesso até 2033.
Entre as medidas, está a possibilidade de antecipação de R$ 350 milhões dos fundos municipais de saneamento para prefeituras que optarem por renovar contratos com a companhia até 2073. O acordo também define o adiamento da cobrança pelos serviços de esgoto até 2029, com investimentos escalonados ao longo do período.
Leia Mais
A conciliação foi solicitada pela AMM durante a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do projeto que autorizou a privatização da empresa. O processo foi concluído nesta quinta-feira (7), com participação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) e coordenação do conselheiro Agostinho Patrus. Os termos ainda passarão por análise técnica antes de serem levados ao plenário do tribunal.
O acordo também amplia a inclusão de serviços de esgoto em municípios que já possuem contratos de abastecimento de água com a Copasa. A maior parte das cidades envolvidas é de pequeno porte: 224 têm menos de 11 mil habitantes. Atualmente, 47% contam com coleta de esgoto sem tratamento adequado, enquanto apenas 9,8% realizam o tratamento efetivo.
Segundo Patrus, o entendimento tem impacto direto na qualidade de vida da população. “A medida representa ganhos significativos para a população e para o meio ambiente ao reduzir o lançamento de esgoto não tratado em rios e córregos, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos, a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento”, afirmou.
Para a presidente da Copasa, Marília Melo, o acordo representa um avanço estrutural. “Esperamos, em 2033, comemorar todo o esgoto tratado nesses 273 municípios”, disse.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O presidente da AMM, Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, no Centro-Oeste mineiro, afirmou que o entendimento garante segurança jurídica e autonomia aos municípios na decisão de adesão. “O TCE-MG nos ajudou a construir este consenso em torno de um tema estratégico para Minas Gerais”, declarou.
