O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta quarta-feira (3/6) um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o novo acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Viana, que presidiu a CPMI do INSS, afirmou que a manutenção do acordo é incompatível com as investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
“Depois de bilhões desviados de aposentados e pensionistas, depois das investigações da Polícia Federal e depois de tudo o que a CPMI do INSS revelou ao Brasil, não é aceitável que esse acordo continue em vigor”, escreveu o senador.
O acordo foi reativado pelo INSS por decisão publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (2/6). O ato, assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira.
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A Contag está no centro das investigações sobre descontos associativos em aposentadorias e pensões. Segundo decisão do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal de Brasília, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou descontos de R$ 4,2 bilhões em benefícios previdenciários entre 2019 e março de 2024 em favor de seis entidades.
Desse total, cerca de R$ 2 bilhões, equivalente a 48% dos recursos, foram destinados à Contag. A Polícia Federal apontou “fundados indícios de lavagem de dinheiro” envolvendo pessoas ligadas à entidade, como diretores e procuradores.
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram movimentações consideradas atípicas. Entre elas, a saída de R$ 26,4 milhões para 15 beneficiários, incluindo repasses de R$ 5,2 milhões para uma agência de viagens em São Bernardo do Campo, além de transferências para empresas de eventos e buffet em Brasília.
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Ao defender a suspensão do acordo, Carlos Viana afirmou que a medida deve permanecer válida até a conclusão das investigações. “Estamos falando do dinheiro de idosos e trabalhadores humildes. O aposentado brasileiro merece respeito, proteção e justiça”, declarou.