Mendonça manda soltar preso de esquema do INSS que tenta delação
Ministro do STF André Mendonça alegou 'questões humanitárias' para conceder prisão domiciliar ao advogado Eric Fidelis, devido ao estado de saúde da esposa
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça mandou para a prisão domiciliar, nesta quinta-feira (23/4), o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) André Fidelis. Ambos tentam fechar acordos de delação premiada.
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De acordo com a decisão à qual a reportagem teve acesso, o ministro alegou "questões humanitárias" para soltar o advogado, devido ao estado de saúde da esposa.
Mendonça disse que documentos juntados pela defesa do investigado aos autos evidenciaram que sua mulher deu à luz ao segundo filho do casal no último dia 19 e, na sequência, apresentou hemorragia pós-parto e precisou ser internada.
"Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional", disse o ministro.
Mendonça escreveu que a situação ganha força "vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos".
Apesar disso, o ministro determinou a entrega de seus passaportes, em até 24 horas, para a Polícia Federal, a monitoração eletrônica e a proibição de manter contato com qualquer pessoa investigada na Operação Sem Desconto.
O ministro justificou as medidas alegando que os crimes investigados "envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado, o que potencializa o risco de práticas destinadas à fuga do país com os recursos ilicitamente obtidos".
Eric Fidelis é filho de André Paulo Felix Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. Ele também foi preso durante as investigações do esquema que fraudou descontos associativos da autarquia.
A Diretoria de Benefícios, pasta que comandava, é central na análise dos descontos associativos e administra toda a folha de pagamentos da autarquia.
As apurações mostraram que Eric teria recebido valores de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como "epicentro da corrupção ativa", "possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício", segundo a representação da PF sobre a operação.
Padrinho político
André Fidelis foi exonerado do órgão em julho de 2024 porque estaria protelando uma auditoria nos descontos associativos intermediados pelo INSS, segundo o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).
Seu padrinho político foi a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das 11 associações citadas pela PF no seu relatório sobre o caso.
Procurada, a advogada Clarissa Oliveira, que faz a defesa de Fidelis, disse que a decisão do ministro está correta, "já que Eric preenche todos os requisitos da prisão domiciliar".
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André Fidelis segue preso. Sobre terem celebrado delação premiada, a defesa não confirmou nem negou a informação.
