PF e PGR devem decidir nos próximos dias se aceitam nova proposta de Vorcaro
A previsão é de que os investigadores deem um parecer sobre as novas informações apresentadas pelo ex-dono do Master, se aceitam ou não o acordo, no começo desta semana
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Os investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República se debruçam, desde a última quarta-feira (3/6), sobre a nova proposta de delação apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A previsão é de que as equipes deem um parecer, se aceitam ou não o acordo, no começo desta semana. Fontes consultadas pela reportagem junto à equipe policial apontam que a avaliação se dará em poucos dias, por conta do avanço que as diligências registraram com as novas fases da operação Compliance Zero.
A expectativa é de que a situação tenha uma decisão até terça-feira (9). Os investigadores vão comparar documentos, versões, informações e provas digitais com o que já foi colhido no âmbito da operação Compliance Zero para avaliar se existe justificativa para firmar um acordo com Vorcaro — a fim de que ele apresente detalhes sobre o esquema criminoso em troca de benefícios, como a redução de pena e o desbloqueio de contas após devolver parte dos valores desviados aos cofres públicos. Desta vez, Vorcaro citou nomes de autoridades nas quais ele ainda não tinha feito referência.
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O executivo tentou negociar uma delação anteriormente, mas irritou investigadores ao tentar proteger aliados e deixar de citar nomes importantes que conversavam com ele rotineiramente, especialmente por meio de ligações e mensagens de texto. Entre os nomes citados por Vorcaro na nova proposta, estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ciro, presidente do Progressistas, foi alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado. As equipes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão contra ele no Distrito Federal e no Piauí.
As investigações apontam que o parlamentar teria atuado em favor do Master em troca de propina. Entre as acusações, está a de que ele teria apresentado uma emenda legislativa que ampliaria a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — chamada de Emenda Master. As buscas contra Ciro foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. (STF).
Critérios
Para que um acordo de colaboração premiada seja considerado válido, as autoridades analisam uma série de requisitos previstos na legislação e consolidados pelo entendimento dos tribunais. O principal deles é a utilidade das informações prestadas pelo colaborador. Não basta apenas relatar fatos já conhecidos pelos investigadores. A delação precisa trazer elementos novos, capazes de ampliar a investigação, identificar outros envolvidos, revelar a estrutura de organizações criminosas ou permitir a recuperação de recursos desviados. Além disso, as declarações devem ser acompanhadas de provas ou de caminhos concretos para sua obtenção.
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Outro critério fundamental é a completude da colaboração. Investigadores costumam rejeitar acordos quando identificam omissões, tentativas de proteger determinados personagens ou versões incompatíveis com as provas já reunidas. A avaliação da Polícia Federal, do Ministério Público e, posteriormente, do Judiciário, leva em conta se o colaborador está efetivamente disposto a revelar tudo o que sabe sobre os fatos investigados. A chamada "delação seletiva", na qual o investigado escolhe o que contar e o que esconder, tende a inviabilizar a concessão dos benefícios previstos em lei.
Foi justamente esse entendimento que levou a Polícia Federal a rejeitar a primeira proposta de delação apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo relatos obtidos junto à PF, os investigadores concluíram que as informações oferecidas não eram inéditas, apresentavam inconsistências quando confrontadas com as provas já existentes e deixavam de abordar personagens considerados relevantes para o avanço das apurações. A avaliação interna foi de que a proposta não atendia aos requisitos necessários para justificar a celebração do acordo de colaboração.
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A expectativa dos investigadores é que Vorcaro, desta vez, tenha apresentado uma colaboração mais ampla, com informações inéditas, documentação comprobatória e relatos que permitam aprofundar investigações sobre eventuais esquemas de corrupção, tráfico de influência e fraudes financeiras. Nos bastidores, a avaliação é que apenas uma delação robusta, acompanhada de provas e sem omissões relevantes, teria condições de obter o aval da PGR e posterior homologação pelo Supremo. Caso contrário, o acordo será rejeitado sumariamente.
