Juristas pedem à PGR investigação de Flávio por atentado à soberania
Associação sustenta que senador buscou apoio dos EUA para medida com potencial impacto sobre a política criminal e as relações diplomáticas do Brasil
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta segunda-feira (1º/6), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de atentado à soberania nacional.
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A iniciativa é embasada em declarações feitas pelo parlamentar após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em 26 de maio. Segundo o próprio senador, um dos objetivos do encontro foi solicitar ao governo americano a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais.
Dois dias após a reunião, em 28 de maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a classificação das duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e como terroristas globais especialmente designados no sistema norte-americano.
Na representação encaminhada à PGR, a ABJD argumenta que a atuação de Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da atividade política legítima ao buscar, junto a autoridades estrangeiras, a adoção de medidas com potencial de produzir efeitos sobre a soberania nacional, a política criminal brasileira e as relações diplomáticas do país.
A entidade afirma que o Brasil dispõe de instrumentos legais próprios para o enfrentamento ao crime organizado e sustenta que a discussão não envolve qualquer defesa das organizações criminosas, mas a preservação da autonomia do Estado brasileiro para definir suas políticas públicas e classificações jurídicas.
“O que se submete à apreciação do Ministério Público Federal é questão diversa e gravíssima: a possível atuação de parlamentar brasileiro perante governo estrangeiro com vistas à adoção de medida externa capaz de produzir ingerência indevida sobre a soberania nacional”, diz trecho da representação.
Segundo os juristas, a classificação unilateral de grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas por outro país pode gerar repercussões políticas, econômicas, diplomáticas e financeiras, além de abrir espaço para mecanismos de pressão externa considerados incompatíveis com a Constituição brasileira.
A ABJD também sustenta que a legislação nacional não enquadra PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, estabelece que a caracterização desse crime exige motivações de natureza ideológica, política, religiosa ou discriminatória, requisitos que, segundo a entidade, não estariam presentes nas atividades das facções.
No pedido encaminhado à PGR, a associação requer a instauração de procedimento investigatório para apurar as circunstâncias da viagem do senador aos Estados Unidos, incluindo agendas oficiais, reuniões institucionais, comunicações e eventuais documentos relacionados às tratativas mantidas com autoridades estrangeiras.
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Caso a investigação identifique indícios de irregularidades, a entidade pede que a PGR adote as medidas judiciais cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
