Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou irregularidades em contratações de shows e infraestrutura de eventos que consumiram R$ 18,9 milhões de recursos públicos em 12 municípios mineiros, com indícios de sobrepreço de R$ 453,9 mil.
A fiscalização levou à suspensão de pagamentos, revisão de contratos e à imposição de regras mais rígidas para gastos com festividades por prefeituras.
Realizada pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, a vistoria analisou despesas executadas em 2024 e planejadas para 2025 nas cidades de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma.
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Segundo o TCE, foram encontradas irregularidades em contratações de artistas por valores acima dos praticados no mercado. A atuação do órgão, de acordo com o documento, resultou em economia efetiva de R$ 253,9 mil aos cofres públicos.
Além das irregularidades financeiras, o TCE destacou situações de inversão de prioridades, nas quais cidades com problemas graves gastaram somas vultuosas com festas. Caso de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, onde, de acordo com o tribunal, a prefeitura previa gastar R$ 2 milhões com um evento festivo mesmo estando em situação de emergência por chuvas e após suspender a construção de uma escola por alegar dificuldades financeiras.
Já na questão do sobrepreço, os casos mais relevantes, segundo a Corte de Contas, envolvem quatro municípios. Em São João da Ponte, no Norte do estado, a contratação do cantor Wesley Safadão apresentou indício de R$ 199.990,47 acima dos valores de mercado.
Em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, foram identificados R$ 131.949,80 acima do preço praticado em shows das bandas Calcinha Preta e Clayton & Romário. No último dia 13/05, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, José Antônio Alves Donato (PSD), o Donatinho, sob a acusação de superfaturamento na contratação de um show.
Em Sacramento, no Triângulo Mineiro, o contrato com a dupla João Bosco & Vinícius teve sobrepreço de R$ 111.505,24. E em Nazareno, também no Campo das Vertentes, o valor pago à dupla Brenno & Matheus superou em R$ 10.540,00 a média de mercado.
Nessas cidades, as administrações municipais estavam prontas para contratar artistas por valores superiores aos praticados no mercado, resultando em sobrepreço com potencial de dano de R$ 453.985,51 aos cofres públicos, afirma o relatório.
Outros municípios como Crucilândia, Ipaba, Peçanha, São João do Oriente e Ipatinga foram incluídos na fiscalização devido a critérios como o aumento expressivo de gastos com festividades nos últimos cinco anos ou a cobrança de ingressos em eventos custeados com recursos públicos.
O relatório também apontou problemas na retenção de tributos. Em São Vicente de Minas, no Sul de Minas, a prefeitura deixou de reter R$ 56,8 mil em impostos sobre serviços artísticos. Após a fiscalização, parte dos valores foi devolvida.
Em Ipatinga, no Vale do Aço, o tribunal identificou incompatibilidade entre o planejamento orçamentário e os gastos com o aniversário da cidade, levando à revisão do plano anual de contratações. Em Várzea da Palma, no Nordeste do estado, também houve indícios de pagamentos acima da média em contratações artísticas.
Como resposta às irregularidades, o TCE determinou medidas cautelares, incluindo a suspensão de pagamentos e a revisão de contratos. O caso de São João da Ponte foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de responsabilidades.
O tribunal também editou uma circular com novas diretrizes para as prefeituras. Entre as exigências estão a obrigatoriedade de pesquisa de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a comprovação de que os cachês pagos são compatíveis com os valores de mercado, com base em contratos recentes e notas fiscais.
A metodologia utilizada pelo TCE-MG incluiu cruzamento de dados públicos e análise estatística. Os valores dos contratos foram comparados com contratações semelhantes, e o sobrepreço foi identificado quando o montante ultrapassou o limite superior de um intervalo de confiança de 95% para o preço médio de mercado.
Para o tribunal, os resultados evidenciam distorções recorrentes, sobretudo em municípios de menor porte, que comprometem parcelas relevantes de seus orçamentos com eventos festivos. A avaliação técnica aponta que esse tipo de gasto pode prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais.
A fiscalização integra uma série de ações do TCE-MG voltadas ao controle de despesas com cultura e entretenimento, que cresceram significativamente nos últimos anos.
Confira os gastos das festas auditadas
Capelinha: 37ª Festa do Capelinhense Ausente (R$ 2.000.000,00)
São Vicente de Minas: XXX Exposição Agropecuária e 41º Encontro do Vicenciano Ausente (R$ 2.165.000,00)
Ipatinga: 61º Aniversário da Cidade (R$ 2.243.451,67)
Várzea da Palma: 33º Forró da Palma 2025 (R$ 2.154.000,00)
Santa Bárbara do Tugúrio: XXXIX Festa da Banana (R$ 1.930.000,00)
Nazareno: 32ª Exposição Agropecuária e 47º Torneio Leiteiro (R$ 1.644.000,00)
Crucilândia: XXXIII Festa do Peão e Carro de Boi (R$ 1.442.672,54)
Sacramento: Expogal/Festa do Aniversário (R$ 1.400.000,00)
Peçanha: V Festa do Peão Peçanha 2025 (R$ 1.393.500,00)
Ipaba: 33º Aniversário do Município (R$ 1.105.000,00)
São João da Ponte: Tradicional Vaquejada Nacional (R$ 1.100.000,00)
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São João do Oriente: Festa de São João (R$ 360.000,00)