MP ajuíza ação contra prefeito por show de Bruna Lipiani no réveillon
Segundo o promotor, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, pagou valores superfaturados para apresentação da cantora mineira
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, José Antônio Alves Donato (PSD), o Donatinho, e a empresa Bruna Lipiani Produções e Eventos, sob a acusação de superfaturamento na contratação de um show.
A ação inclui pedido de tutela de urgência e se baseia em inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, na mesma região do estado, aberto após representação de vereadores do município.
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Segundo o MPMG, a prefeitura pagou R$ 100 mil por uma apresentação da cantora Bruna Lipiani nas festividades de fim de ano de 2025. Análise da Central de Apoio Técnico (Ceat) aponta que o valor está acima dos praticados em contratações semelhantes: 60,33% superior à média estadual e 39,13% acima da média nacional. O sobrepreço estimado é de R$ 37.628,57.
Para o órgão, há indícios de dano ao erário e enriquecimento ilícito. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação – mecanismo permitido em casos de artistas consagrados –, mas, segundo o promotor Vinícius de Souza Chaves, não houve comprovação de que o cachê estava compatível com os valores de mercado.
O Ministério Público pede o ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos e a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Também solicita, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos réus.
Show da Joelma
A ação se soma a outras investigações envolvendo gastos com shows na atual gestão. Em dezembro de 2025, o MPMG já havia acionado a Justiça para tentar suspender a contratação de uma apresentação da cantora Joelma, com cachê de R$ 550 mil, prevista para o aniversário da cidade.
Na ocasião, o órgão argumentou que o valor era desproporcional à realidade financeira do município, cujo orçamento anual, em 2022, era de pouco mais de R$ 20 milhões. O Ministério Público também apontou possível sobrepreço de cerca de R$ 105 mil, com base em comparações com apresentações da artista em outras cidades.
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A administração municipal já havia sido alvo de investigação semelhante pela contratação de show da mesma cantora em 2022, e que uma tentativa posterior, em 2024, foi barrada pela Justiça.
O prefeito e a cantora Bruna Lipiani foram procurados pela reportagem do Estado de Minas, mas não se manifestaram a respeito da ação. O espaço segue aberto.
Freio nos gastos
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL) quer estabelecer limites para o uso de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, na contratação de artistas para shows e eventos culturais promovidos no estado.
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O Projeto de Lei nº 5.656/26, apresentado pelos dois parlamentares, fixa um teto de até R$ 500 mil por apresentação, além de impor restrições proporcionais à capacidade financeira dos municípios. As regras se aplicam também ao governo estadual e a entidades privadas que recebam verbas públicas para realização de eventos.
