A Comissão de Educação do Senado aprovou nessa terça-feira (26) projeto que autoriza a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, será agora apreciada pelos senadores em regime de urgência.
O texto, de autoria do deputado Patrus Ananias, prevê que a instituição passe a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
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“O Cefet-MG já atua com ensino superior, pesquisa e extensão, e a mudança formaliza essa condição”, afirmou.
O relator, senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva até abril deste ano, apresentou parecer favorável. De acordo com ele, a transformação do Cefet-MG em universidade federal vai ampliar a capacidade da entidade “de promover pesquisa aplicada, formação de profissionais e difusão de tecnologia”.
A proposta estabelece que a nova universidade terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial e didático-científica, vinculada ao Ministério da Educação. A estrutura inclui reitoria e conselho universitário.
O texto prevê a manutenção de cursos, alunos, servidores e unidades, com transferência automática para a nova instituição. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Educação. Os reitores serão nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica.
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O projeto também trata do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).