A defesa do senador Ciro Nogueira repudiou, nesta quinta-feira (7/5), “qualquer ilação de ilicitude” relacionada à atuação do parlamentar no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Em nota encaminhada à reportagem, os advogados afirmam que o senador não teve participação em atividades ilícitas ou nos fatos investigados.
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O posicionamento ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o presidente do Progressistas. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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Na nota, a defesa afirma que Ciro Nogueira está à disposição para prestar esclarecimentos. “Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”, diz o texto.
Os advogados também criticam o fundamento das medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, medidas “graves e invasivas” adotadas com base em troca de mensagens, sobretudo envolvendo terceiros, “podem se mostrar precipitadas”.
O texto ainda afirma que a legalidade desse tipo de medida deverá ser debatida futuramente pelas Cortes Superiores. “Tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, acrescenta a defesa.
A decisão do ministro André Mendonça coloca o senador Ciro Nogueira como o “destinatário central” de vantagens indevidas investigadas pela Polícia Federal no suposto esquema envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento reúne suspeitas relacionadas à atuação parlamentar do senador, pagamentos mensais, aquisição societária considerada fora dos padrões de mercado, além do custeio de viagens, hospedagens e despesas pessoais.
Assinam a nota os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França, do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados.
Confira a nota na íntegra:
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.
Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
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Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados