O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a lei que autoriza o uso de imóveis do Estado para abatimento da dívida de Minas com a União. A publicação foi feita no Diário Oficial deste sábado (16/5), três dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta aprovada pelos deputados estaduais encerra uma tramitação de quase um ano e estabelece uma lista com 190 imóveis que poderão ser transferidos ao governo federal ou vendidos pelo Executivo mineiro. O número representa uma redução em relação à versão original enviada pelo então governador Romeu Zema (Novo), em março do ano passado, quando o pacote previa 343 ativos.

• Expominas, Minascentro e mais: veja os imóveis em lista aprovada pela ALMG

Mesmo depois de cortes e negociações ao longo da tramitação, permaneceram na relação alguns dos imóveis mais simbólicos do patrimônio estadual em Belo Horizonte. Dentre eles, estão o edifício do Automóvel Clube, na Avenida Álvares Cabral; o Minascentro; o Expominas; o Espaço do Conhecimento UFMG, na Praça da Liberdade; o prédio do antigo Bemge, utilizado pela Fundação João Pinheiro; o Centro de Cultura Presidente Itamar Franco; áreas do Aeroporto da Pampulha; e imóveis ligados ao sistema ambiental do estado.

Também seguem autorizados para alienação imóveis administrativos considerados estratégicos, como a sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), prédios da Polícia Civil, estruturas da Secretaria de Estado de Saúde e galpões da Codemig.

A permanência desses ativos ajudou a transformar o projeto em uma das propostas mais controversas da atual legislatura na ALMG. Desde o início da tramitação, parlamentares da oposição acusaram o governo de tentar se desfazer do patrimônio público sob o argumento de renegociação da dívida com a União.

A resistência aumentou após a inclusão, na versão inicial do texto, de imóveis considerados simbólicos para a memória institucional e cultural do estado, como a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes e o prédio da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central. Esses imóveis acabaram retirados da proposta após negociações entre governo e deputados.

• Onde estão os imóveis que Zema pode negociar com o Propag

O mesmo ocorreu com estruturas ligadas à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), imóveis da Fundação Caio Martins (Fucam), áreas do Ipsemg e escolas estaduais que geraram forte reação de parlamentares e setores da sociedade civil.

O que será feito com os imóveis?

O texto sancionado prevê dois caminhos para utilização dos ativos: a transferência direta à União para abatimento da dívida estadual ou a venda por meio de leilões, caso não haja interesse do governo federal.

As regras para alienação dos imóveis estiveram no centro das negociações políticas das últimas semanas. O substitutivo aprovado em plenário reduziu de 45% para 25% o percentual máximo de desconto permitido em caso de fracasso nas tentativas iniciais de venda. Ainda assim, o projeto autoriza venda direta após duas licitações sem interessados, inclusive com intermediação de corretores.

Confira a lista completa de imóveis agora disponíveis para federalização ou venda:

Belo Horizonte

1. Terreno DER-MG: Rua Municipal, entroncamento BR-352, Km 404.

2. Mercado Livre do Produtor (MLP) Ceasa: Rodovia BR-040, Km 698, Caiçaras.

3. Salas e Garagens Edifício Ponto Sul: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 1890.

4. Sede DER-MG: Avenida dos Andradas, 1120, Centro.

5. PlugMinas: Rua Santo Agostinho, 1717.

6. Edifício Automóvel Clube: Avenida Álvares Cabral, 45.

7. Pac Ferrugem: Rua Cidade Industrial, Quarteirão 105, Bairro Camargos.

8. Imóvel Serra Verde: Rodovia MG-010, Serra Verde.

9. Edifício Mirafiori: Rua Guajajaras, 40, Centro.

10. Prédio das Federações: Avenida Olegário Maciel, 311, Centro.

11. IMA – Coordenadoria Regional: Avenida Assis Chateaubriand, 167.

12. Secretaria de Estado de Saúde: Rua Craveiro Lopes, Gameleira.

13. PCMG – E. E. Dr. Amaro N. Barreto: Avenida Ximango, 280.

14. Corregedoria Geral de Polícia: Avenida João Pinheiro, 417.

15. Loja 4 Edifício Prudente de Morais: Avenida Prudente de Morais, 601.

16. Espaço do Conhecimento UFMG: Praça da Liberdade, 680, Savassi.

17. SRE Metropolitana (Blocos A a E): Avenida Amazonas, 5855, Gameleira.

18. Unidades PCMG e CET/MG: Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes.

19. Aeroporto da Pampulha (Área L): Praça Bagatelle, 204, São Luiz.

20. Terreno Vago: Avenida Amazonas, 6252, Gameleira.

21. Expominas: Avenida Amazonas, 6.252, Gameleira.

22. ADC – Fhemig: Alameda Vereador Álvaro Celso, 100, Centro.

23. FJP – Edifício Bemge (Andares 3º ao 25º): Rua Rio de Janeiro, 471, Centro.

24. FJP – Prédio: Avenida Brasil, 674, Santa Efigênia.

25. Centro de Cultura Presidente Itamar Franco: Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto.

26. Minascentro: Avenida Augusto de Lima, 785, Centro.

27. Galpão antiga fábrica San Marino: Rua Aldemiro Fernandes Torres, 1680, Jaqueline.

28. Galpões Codemig: Avenida Assis Chateaubriand, 713 e 729, Floresta.

29. Igam: Rua Carlos Schettino, Gameleira.

30. Igam (Pátio Sisema): Rua Djezar Leite, 500, Gameleira.

31. Igam (Cedido para Conab): Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio.

32. Loja e sobreloja Edifício Paraopeba: Avenida Augusto de Lima, 355, Centro.

33. Imóvel Cohab: Avenida Senador Levindo Coelho, Vale do Jatobá.

34. Imóvel Cohab: Rua Pedro Feliciano de Carvalho, 80, Serra Verde.

Grande BH

Betim

35. Parque Fernão Dias: Fazenda Imbiruçu, Barreiro de Cima.

36. Terreno Vago: Rua Armando Amadeu Marri.

Caeté

37. Novo Fórum de Caeté TJMG: Praça Paulo Pinheiro da Silva, 1.

38. C.H. Emboabas (Área remanescente): Rua João Rodrigues Franco.

Contagem

39. Centro Comercial PAC Arrudas: Rua Pau Brasil, 216, Vila São Paulo.

40. MLP – CEASA: Avenida Carandaí.

41. Área de Reassentamento 3A: Rua Pessegueiros com Av. Francisco Firmo de Mattos.

42. Pavilhão 4 Ceasaminas: Avenida São Gotardo, Lote 1 da Quadra 49, Kennedy.

43. Fazenda da Tapera: Avenida Um.

44. Áreas Cidade Industrial: Avenida IV, totalizando 110.000m².

45. Fazenda Bom Jesus (Ipsemg): Rua Professora Filomena Jardim, 400, Nacional.

46. C.H. Bairro Água Branca (Área remanescente): Contagem.

Esmeraldas

47. Fazenda Santa Tereza (Fucam): Fazenda Santa Tereza.

48. Fazenda Paulista (Fucam): Estrada Paulistas, Bambus.

Lagoa Santa

49. Complexo CBMMG / PCMG / CETEC: Avenida Belmiro João Salomão.

Ribeirão das Neves

50. Freitais (Codemge): BR-040, Freitais.

51. Terreno Cohab: Rua Costa Rica, Henrique Sapori.

52. Fazenda da Mata: Rodovia 40, Km 505 a 509.

Sabará

53. Terreno Cohab: Rodovia 262.

54. Fazenda Marzagão (Imóvel 1): Rua Marrom, Nações Unidas.

55. Fazenda Marzagão (Imóvel 2): Rodovia 262.

Santa Luzia

56. Novo Centro (152 Lotes): Santa Luzia.

Sete Lagoas

57. Gleba do Distrito Industrial: MG-238, Bairro Vila Rica.

Vespasiano

58. Imóvel Cohab: Vespasiano.

Interior de Minas Gerais

Araxá

59. Aeroporto Cirilo de Queiroz: Avenida Aeroporto, 626.

60. Campo de Pouso: Lugar denominado Bacia dos Agudos e Terra dos Alemães, Barreiro do Araxá.

61. Campo de Pouso: Avenida Dr. Guy Torres, Fazenda do Retiro.

62. Complexo do Barreiro (Grande Hotel, Vila do Artesanato e outros): Rua Águas do Araxá, Barreiro.

Arcos

63. Arcos – 7 Arcos: Lugar denominado Corumbá e Quilombo, Povoado de Corumbá.

Belo Vale

64. Fazenda Boa Esperança (Iepha): Estrada Fazenda Boa Esperança, Zona Rural.

Bocaiúva

65. Terreno Vago: Rua Geraldo Lopes da Silva, Lotes 3, 4, 7, 10 e 11.

66. Terreno com edificação precária (DER): Rua Edson Murta, 470, Bairro Esplanada.

Buritizeiro

67. Tribo Tuxá Setsor Bragba (Funai): Fazenda Santo Antônio.

Caldas

68. Imóvel Rio Verde: Lugar denominado Rio Verde.

69. Casa DER: Rodovia BR-459, Gerivá.

Campanha

70. Imóvel Boa Vista: Lugar denominado Boa Vista, Campo Grande.

71. Imóvel Melado: Lugar denominado Melado.

Campo do Meio

72. Terreno Campo das Flores: Conhecido como Marreco, Zona Rural.

Campo Florido

73. Escola e terreno: Fazenda Nova Compra, Zona Rural.

Capelinha

74. Sede Coordenadoria DER: Rua Rio Branco, 960, Planalto.

Carandaí

75. C.H. Benjamim Pereira Baeta (Área remanescente): Rua Geraldo Monteiro Silva.

Caratinga

76. MLP Ceasa Caratinga: Rodovia BR-116, Km 529, Graça.

77. Polo UAB Caratinga: Rua Alice de Paula, 1300, Belvedere.

Carmo do Paranaíba

78. Fazenda Farofa: Carmo do Paranaíba.

Chapada Gaúcha

79. Sede Parque Nacional Grande Sertão Veredas: Rua Guimarães Rosa, 149, Centro.

Coluna

80. Grota do Sapé: Coluna.

81. Matinada: Local denominado Matinada.

Conselheiro Lafaiete

82. C.H. Marcos Otávio Gonçalves: Rodovia BR-040 – Paulo VI.

83. Reserva florestal (Área remanescente): Rodovia BR-040.

Corinto

84. IDENE: Fazenda Aliança.

Couto de Magalhães de Minas

85. Área remanescente E.E. Jerônimo Pontello: Estrada Almenara - Minas Novas.

Curvelo

86. Casa-sede do DBA: Rodovia BR-135, Km 626.

Diamantina

87. PMMG – 14 RPM: Rodovia BR-367, Km 583, Alto da Jacuba.

88. Sede Coordenadoria Regional DER: Rua Bicame, 751.

89. Imóvel ocupado pelo TRT-3: Rua Neco Amorim, 20, Bicame.

Divinópolis

90. Terreno E.E. Martin Cyprien: Avenida Amazonas, 881, São José.

91. Lotes Liberdade: Rua Cenira Manata Soares, Liberdade.

92. Lagoa dos Mandarins (444 Lotes): Residencial Lagoa dos Mandarins.

Estrela do Sul

93. Estrela do Sul – 07: Estrada Monte Carmelo, Rodovia MG-50, Km 28.

Felixlândia

94. C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 1): Felixlândia.

95. C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 2): Felixlândia.

Ferros

96. Casa DER: Rodovia BR-120, Km 113, Povoado de Mangueira.

Formiga

97. Campo de Pouso: Fazenda Gameleira e Fazenda Santa Edwiges.

Governador Valadares

98. MLP – CEASA: Rua Coqueiral, Turmalina.

99. IMA – Coordenadoria Regional: Rua Dom Pedro II, 377, Centro.

Grão Mogol

100. Fazenda Santa Marta: Grão Mogol.

Guanhães

101. Antiga Delegacia da PCMG: Avenida Milton Campos, 2942/2974.

102. Sede Coordenadoria Regional DER: Avenida Ciro Nunes, 547, Amazonas.

103. Galpão DER: Avenida Governador Milton Campos, 2974, Centro.

Guarani

104. C.H. Nova Guarani: Guarani.

Ibiá

105. Fazenda Matinha das Cruzes: Lugar denominado Boqueirão, Argenita.

Igarité

106. Fazenda Queimadas: 4º Distrito de Igarité.

Ipatinga

107. Terreno Vago: Avenida Getúlio Vargas, Bairro Caravelas.

Itabira

108. Antiga sede da 12ª CRG: Rua Água Santa, 22, Centro.

109. Área remanescente (Parcela não cedida): Rua Amilcar Savassi, Campo.

Itajubá

110. Itajubá – 4: Fazenda Anita, Distrito Industrial.

Itamonte

111. Parque Itatiaia (Área Preservação): Km 12 da Estrada Registro, Agulhas Negras.

Ituiutaba

112. Terreno Av. Marginal: Córrego Pirapitinga, Setor Norte.

113. Terreno Av. Dep. Daniel de Freitas Barros: Bairro Ipiranga.

Jacutinga

114. Terreno Vago: Rua Américo Prado, 536, Centro.

Januária

115. Fazenda Pandeiros (IEF): Januária.

116. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 1): Alto dos Poções.

117. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 2): Alto dos Poções.

118. Imóvel Cohab (Rua Corredor Chicó Imídio 3): Alto dos Poções.

Jequitinhonha

119. Sumidouro ou Bom Retiro: Lugar denominado Sumidouro.

Jequitaí

120. Fazenda Buriti de Baixo (Ruralminas): Zona Rural.

João Pinheiro

121. Fazenda Buritis – Gleba 4: João Pinheiro.

122. Fazenda Buritis – Gleba 5: João Pinheiro.

123. Aeroporto João Pinheiro: BR-040, sentido Praça Gameleira.

124. Fazenda Buritis – Gleba 1: João Pinheiro.

125. Fazenda Buritis – Gleba 6: João Pinheiro.

126. Fazenda Buritis – Gleba 2: João Pinheiro.

Juiz de Fora

127. MLP – CEASA: Avenida Doutor Simeão De Faria, 2525.

128. Loja Jucemg: Rua São Sebastião, 713, Centro.

129. Expominas Juiz de Fora: BR-040, Km 790.

Lajinha

130. Terreno Vago Rural: Lugar denominado Sobra, Sobra e Claro.

Lavras

131. Terreno Vila Mariana: Rua Paulo Costa Pereira.

132. Área remanescente Cohab: Vila Mariana.

Liberdade

133. Local denominado Rio Grande: Liberdade.

Lima Duarte

134. Escola rural desativada: Povoado de Mogol.

Manga

135. Brasil Profissionalizado (Unimontes): Avenida Ayrton Senna.

Matias Cardoso

136. Núcleo de colonização Rio Verde: Matias Cardoso.

137. Linha II: Matias Cardoso.

138. Fazenda Casa Grande (IEF): MG-401, Km 18, Zona Rural.

Monjolos

139. Estádio Municipal Chicão: Rua Natalino Francisco da Silva, Centro.

Monte Sião

140. Loja nº 1: Rua Presidente Tancredo Neves, 467, Centro.

Montes Claros

141. Terreno BR-365: Rodovia BR-365, Km 14.

142. Fórum Gonçalves Chaves: Rua Raimundo Penalva, 70.

143. Área Rural Remanescente 11ª RPM: Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 2.810.

144. Posto da Polícia Rodoviária Federal: Rodovia BR-251, Km 12.

145. Terreno com edificação precária (DER): Rua Dinamarca com Imperatriz Leopoldina.

Muriaé

146. Campo de Pouso: Avenida Cristiano Ferreira Varella.

Mutum

147. Gleba Mutum: Córrego da Lajinha.

148. Imóvel rural Córrego da Lajinha: Distrito de Centenário.

Nanuque

149. Área remanescente Cohab: Rua Aloísio Nogueira Gama.

Ouro Preto

150. Edifício cedido à Prefeitura (1): Rua Jair Mazon, 130, Vila Operária.

151. Edifício cedido à Prefeitura (2): Rua Diogo de Vasconcelos, 30 e 50.

Paracatu

152. Aeroporto de Paracatu: Rua Everardo, 510, Paracatuzinho.

Passos

153. Terreno com benfeitorias (DER): Rodovia MG-050, Km 359/363.

Patos de Minas

154. Sec. Municipal de Educação: Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro.

Pirapetinga

155. Fazenda São João: Pirapetinga.

Pitangui

156. Fórum Ministro Francisco Campos: Praça Getúlio Vargas, 190, Centro.

Pocrane

157. Córrego do Palmito: Pocrane.

Poços de Caldas

158. Sede Coordenadoria Regional DER: Avenida José Remigio Prezia, 1637.

Ponte Nova

159. Pelotão BM – Aeroporto: Morro do Sombrio.

Pouso Alegre

160. Imóvel Cohab: Pouso Alegre.

Riachinho

161. Fazenda São João do Boqueirão (Fucam): Bandeirantes.

Rio Novo

162. Aeroporto Regional da Zona da Mata: Rio Novo.

Santa Maria de Itabira

163. PCH Dona Rita (Igam): Núcleo Rural, Zona Rural.

Santos Dumont

164. Área remanescente Cohab: Rua Doutor Luiz Capiberibe, São Sebastião.

São Domingos do Prata

165. Fazenda da Matta / Dois Córregos: São Domingos do Prata.

São Francisco

166. Fazenda Cumbucas: São Francisco.

São Geraldo

167. São Geraldo – 9: Rodovia BR-120, Zona Rural.

São João Evangelista

168. Fazenda São Nicolau Grande: São João Evangelista.

Tiradentes

169. Sobrado Quatro Cantos / Ramalho: Tiradentes.

Tocantins

170. Córrego do Ubeba: Tocantins.

171. Córrego São Domingos: Damião.

172. Terreno Cor-Jesus e Pacheco: Tocantins.

Três Corações

173. Aeroporto Melo Viana: Campo do Jorge, Zona Rural.

174. Imóvel Cohab (Copasa): Rua BB.

175. Área de Preservação Permanente: Rua BB.

Uberaba

176. Assoc. Mineira dos Criadores de Zebu: Avenida Barão Rio Branco, 1717.

177. Horto Florestal do Ely: Fazenda Palestina.

178. Área rural DER: Rodovia BR-452, Km 200.

Uberlândia

179. MLP – CEASA: Rodovia BR-050, Km 76.

180. Prédio Cidade Industrial: Avenida Comendador Alexandrino Garcia, 2.689.

181. Terreno Invadido: Avenida Atlântica, Lote 23 Q. 75, Pres. Roosevelt.

182. 16ª Delegacia Regional de Polícia: Rua Rio Grande do Norte, 1425.

183. Edifício cedido à Escola de Música: Rua das Juritis, 1315.

184. Fazenda do Buriti: Lugar denominado Fazenda do Buriti.

185. E.E. 13 de Maio (desativada): Avenida Monsenhor Eduardo, 471.

186. Terreno Colégio Tiradentes: Rua Imperatriz Leopoldina, 155, Tubalina.

187. 11ª CRG – DER: Rua Itabira, 257, Daniel Fonseca.

Varginha

188. Varginha – 11: Córrego Fundo ou Invernada Reta.

189. Imóvel Cohab: Rua Cristiano Cândido da Silva, Centenário.

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Visconde do Rio Branco

1. Área remanescente Cohab: Rua Vice-Prefeito Anacleto Lopes Gomes, Nova República.