ALMG aprova venda e transferência de imóveis do estado para abater dívida

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (13/5), o projeto que autoriza a venda e a transferência de imóveis do estado para abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, hoje na casa R$ 185,8 bilhões.

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Remanescente do pacote de projetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o PL 3.733/25 recebeu 44 votos favoráveis e quatro contrários.

Desta vez, ao contrário das sessões anteriores, não houve obstrução em plenário. A votação foi viabilizada após um acordo construído entre a base do governo e parlamentares da oposição, que resultou na apresentação de um novo substitutivo ao texto original. A proposta encerra a tramitação com um contingente de imóveis reduzido em quase metade em relação à versão original apresentada pelo então governador Romeu Zema (Novo).

Agora, são 190 imóveis na lista, sendo 117 de propriedade direta do estado, 34 vinculados a autarquias e fundações estaduais e outros 39 pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista nas quais o governo mineiro detém participação.

Quando começou a tramitar, em março do ano passado, previa a transferência de 343 imóveis, incluindo estruturas simbólicas como a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes, a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e espaços ligados à memória e à cultura mineira.

Mesmo após o “pente fino” feito pelos parlamentares, alguns ativos simbólicos permaneceram no texto aprovado, entre eles os edifícios do Automóvel Clube e do Minascentro, em Belo Horizonte, o Expominas, o Espaço do Conhecimento UFMG, além de fóruns, aeroportos, escolas e imóveis administrativos espalhados pelo interior do estado.

Também foi mantida a autorização para transferência à União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, unidade referência hospitalar no eixo Norte da capital, a pedido da própria mantenedora, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Leite (MDB), afirmou que a Assembleia concluiu dentro dos prazos a análise de todos os projetos relacionados ao Propag encaminhados pelo governo estadual. “A Assembleia cumpriu seu papel, debatendo, aperfeiçoando os textos e garantindo que Minas tivesse condições de avançar nas discussões sobre a dívida do estado”, declarou.

O que diz a proposta

O texto aprovado nesta quarta-feira permite tanto a federalização quanto a alienação dos imóveis. O governo poderá oferecer os bens diretamente à União para abatimento da dívida ou, caso não haja interesse federal, realizar a venda por meio de leilão.

As regras previstas para essas alienações foram justamente um dos pontos centrais das negociações nas últimas semanas. O substitutivo apresentado pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (PSD), incorporou mudanças exigidas por parlamentares contrários ao projeto. Entre elas, alterações nas regras dos leilões e a retirada de alguns imóveis da lista final, como imóveis da  Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Bocaiúva, no Norte de Minas.

A aprovação foi celebrada pela base governista, que considerou encerrada a tramitação do conjunto de projetos ligados ao Propag enviados pelo Executivo à Assembleia. Líder do governo na ALMG, o deputado estadual João Magalhães avaliou que o acordo construído em torno do texto demonstrou capacidade de diálogo entre os parlamentares mesmo após meses de impasse.

“Prevaleceu o bom senso”, afirmou, ao destacar que o projeto foi aprovado com ampla maioria e que os votos contrários representaram, segundo ele, uma “marcação de posição” da oposição. Magalhães também enfatizou as mudanças feitas pela Assembleia no conteúdo original enviado pelo governo. “Isso demonstra o perfil desta Casa, que atua com independência, mas também com diálogo e construção coletiva para aperfeiçoar projetos importantes para Minas Gerais”, afirmou.

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A oposição, por sua vez, ressaltou que o acordo construído nesta quarta-feira não altera a avaliação crítica do bloco oposicionista sobre a proposta, mas avaliou que os meses de obstrução e negociação permitiram reduzir o alcance da proposta encaminhada pelo governo.

“É importante destacar todo o trabalho que nós fizemos para retirar imóveis fundamentais. O Estadual Central estava na lista até outro dia. Tinha imóveis da Unimontes, da Fundação Caio Martins, do Ipsemg, escolas estaduais, um centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte. Tudo isso constava originalmente no projeto”, disse a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

A deputada também atribuiu à pressão da oposição a redução do percentual de desconto autorizado para os futuros leilões dos imóveis. Pelo texto aprovado, os imóveis deverão ser ofertados inicialmente em licitação na modalidade leilão, com valor baseado em avaliação de mercado.

Caso não apareçam interessados, o estado poderá aplicar descontos progressivos de até 25%, percentual inferior aos 45% propostos originalmente por Zema. Se houver fracasso em duas tentativas consecutivas, os bens poderão ser colocados à venda direta, inclusive com intermediação de corretores.

Mesmo reconhecendo as mudanças incorporadas ao substitutivo, Beatriz manteve a avaliação de que o projeto continua sendo “desnecessário”. Ela avalia a proposta como de “pouco impacto” diante do tamanho da dívida mineira.

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“Pagamento de dívida não é sobre venda de imóveis. Essa ideia de federalização é insignificante diante das negociações que precisariam ser feitas entre o estado e a União. Nós estamos falando de imóveis que podem cumprir funções importantíssimas para a educação, para assistência social e para outros serviços públicos”, declarou.