Filas marcam último dia para regularizar título em BH
Eleitores relatam atraso, falta de informação e dificuldade de conciliar a rotina com os prazos; Justiça Eleitoral descarta qualquer prorrogação
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Quem deixou para a última hora a regularização do título de eleitor teve de encarar longas filas nesta quarta-feira (6/5), data final para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Já nas primeiras horas da manhã, o fluxo era intenso na unidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Avenida do Contorno, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e assim permaneceu até por volta das 17h, quando os atendimentos foram encerrados.
Entre os que enfrentaram a espera estava a advogada Flávia Bozzolla Vieira, que precisava fazer a biometria e transferir o domicílio eleitoral. O motivo do atraso, segundo ela, foi simples e comum a muitos ali: a procrastinação. “Deixei para a última hora. Infelizmente, coloquei um lembrete para fazer na segunda ou terça-feira, acabei não vindo e agora estou pegando essa fila”, contou, enquanto aguardava atendimento.
A chefe do núcleo administrativo de foros eleitorais em Belo Horizonte, Clarice Rosário, explicou ao Estado de Minas que o volume elevado já era esperado, justamente por se tratar do prazo final. “Estamos aqui no último dia em que o cidadão pode procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação”, afirmou. Segundo ela, a procura envolve uma série de demandas: pagamento de multas, regularização de títulos cancelados, transferência de domicílio, emissão do primeiro título, revisão de dados cadastrais e coleta biométrica.
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Para tentar absorver a demanda, a Justiça Eleitoral adotou algumas medidas emergenciais. “A fila está bem grande desde cedo, por isso decidimos abrir mais cedo, às 7h30”, disse Clarice. Além disso, foram disponibilizados vários pontos de atendimento pela cidade, inclusive em shoppings, em uma tentativa de descentralizar o fluxo.
Ainda assim, para muitos, o esforço não foi suficiente para evitar a sobrecarga no último dia. Tatiana de Araújo também deixou a regularização para a última hora, alegando falta de tempo e pouca informação. “Deixei para o último dia devido ao tempo que tenho. E também não vi nenhum tipo de anúncio”, afirmou. O alerta veio de dentro de casa, de uma geração mais jovem. “Minha filha é estudante, ela me alertou ontem (5/5) sobre a votação”, contou.
A filha, Clarice Araújo, faz parte do grupo de jovens que, mesmo sem obrigatoriedade, opta por participar do processo eleitoral. “Ela tem 16 anos, faz questão de votar, então eu trouxe ela hoje para tirar o título de eleitor”, disse, em conversa com o EM.
O prazo encerrado nesta quarta-feira é decisivo para quem pretende participar das próximas eleições, em outubro deste ano. Até então, os eleitores podiam realizar uma série de serviços, como alistamento eleitoral (para quem vai tirar o título pela primeira vez), transferência de domicílio (em caso de mudança de cidade), atualização de dados pessoais e regularização de títulos cancelados, especialmente nos casos de ausência em eleições anteriores sem justificativa.
Embora parte desses serviços esteja disponível pela internet, por meio da plataforma Título Net, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acesso não é universal. Apenas eleitores com biometria já cadastrada ou brasileiros residentes no exterior conseguem utilizar plenamente o sistema on-line.
Para quem ainda não realizou a coleta biométrica, o atendimento presencial continua sendo obrigatório, o que contribui diretamente para a formação de filas como as registradas neste último dia.
E, ao contrário de qualquer expectativa, não houve margem para extensão do prazo. “Infelizmente, não há prorrogação”, reforçou Clarice Rosário. Segundo ela, quem não conseguiu regularizar a situação dentro do período terá de lidar com as consequências. No caso de transferência de domicílio, por exemplo, o eleitor terá de votar na cidade de origem ou justificar a ausência.
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As implicações de manter o título irregular vão além da impossibilidade de votar. Pendências junto à Justiça Eleitoral impedem a emissão de documentos como passaporte e carteira de identidade, dificultam a inscrição em concursos públicos, barram a posse em cargos públicos e até a renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais. Em alguns casos, também afetam o recebimento de remuneração vinculada a funções públicas.
