Autor da PEC do fim da escala 6x1 defende proposta e rechaça "bolsa patrão"

A Câmara dos Deputados instalou no último dia 29/04 a comissão especial que vai tratar da proposta de Lopes, apresentada em 2019, e também do texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP), de 2025. Essa comissão vai elaborar um relatório que será votado pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, também deverá ser submetido à avaliação do Senado, antes de ser promulgado e entrar em vigor.

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O deputado disse que já na próxima semana vai apresentar uma emenda ao texto original do seu projeto para que ele possa estar em consonância com a proposta defendida pelo governo federal de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Apresentada há cerca de sete anos, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC original do deputado previa uma jornada de 36 horas a ser implantada gradativamente.

Na época, conta o parlamentar, a intenção era tentar reduzir o desemprego, “na casa de dois dígitos”, com a diminuição da carga de trabalho em vigor. “Além de garantir mais qualidade de vida para o trabalhador”, explica.

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"Bolsa Patrão"

Ele também rechaçou a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), contrário à escala 6x1, de obrigar o governo federal a bancar a redução da jornada. Batizada de “bolsa patrão”, a medida visa usar recursos públicos para subsidiar empresários, custeando parte da folha de pagamento caso a redução da jornada de trabalho seja aprovada. “Não tem nenhum sentido a questão da compensação ou a bolsa ao patrão. Agora, o que podemos debater é se é necessário, para alguns casos muito específicos, algum tipo de transição, mas, nesse caso, queremos estudos técnicos para avaliar e decidir”.

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Ele lembrou que a maioria dos trabalhadores já pratica a jornada 5x2, com 40 horas de trabalho. “Na verdade, quem não teve esse direito são as pessoas que mais trabalham e menos ganham, que não têm poder de negociação. Por isso, o legislador tem a obrigação de garantir, na emenda constitucional, esse direito para todos os trabalhadores brasileiros”, defendeu.