O vereador Lucas Ganem (MDB) pode reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte na próxima semana. Licenciado por 121 dias desde o fim de dezembro, o parlamentar encerra oficialmente seu afastamento na próxima sexta-feira (24/4), em um cenário ainda indefinido depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no processo que investiga suspeita de fraude eleitoral.
A saída temporária ocorreu poucas semanas após a abertura de um processo de investigação interna na própria Câmara, aprovado de forma unânime em 4 de dezembro, e que poderia levar a cassação do mandato. A denúncia, apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares e respaldada por parecer técnico da Procuradoria da Casa, deu origem a uma Comissão Processante que chegou a iniciar seus trabalhos, mas teve o andamento interrompido por decisão judicial.
Pelo Regimento Interno da Casa, o colegiado teria até 90 dias para concluir o relatório final, que seria submetido novamente ao plenário. Para a perda do mandato, seriam necessários ao menos 28 votos favoráveis à cassação. No entanto, em 30 de janeiro, Ganem conseguiu uma liminar que suspendeu os trabalhos da comissão, travando o andamento do processo interno.
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A paralisação foi mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que a suposta fraude no domicílio eleitoral deve ser analisada primeiro pela Justiça Eleitoral antes de eventual deliberação legislativa. Apesar da suspensão, o prazo regimental da comissão permanece formalmente em curso.
Ganem já é investigado pela Polícia Federal, em um processo que resultou no indiciamento do vereador por falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. Segundo o inquérito, Ganem teria declarado um endereço no bairro Trevo, na Pampulha, como domicílio eleitoral sem jamais ter residido no local.
O laudo da Polícia Federal, finalizado em 4 de abril, concluiu que não havia indícios de residência no local e apontou que o vereador utilizou “indevidamente endereço alheio com a finalidade de atender requisito de elegibilidade”.
Processo corre na Justiça
Em decisões de primeira instância e no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, houve entendimento pela ocorrência de fraude, com determinação de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. As decisões ainda são passíveis de recurso e não têm efeito imediato, já que dependem do trânsito em julgado.
As sentenças indicam que o parlamentar não tinha vínculos familiares, econômicos ou políticos na capital mineira no momento da transferência do título eleitoral e que teria buscado estabelecer residência apenas após o resultado das urnas. Caso confirmadas em definitivo, as decisões podem levar à anulação dos votos recebidos (mais de 10 mil) e provocar uma reconfiguração na composição da Câmara.
A defesa de Ganem, por sua vez, reconheceu que ele não residia no imóvel declarado, mas sustenta que o endereço funcionava como base de apoio para um projeto ligado à causa animal, principal bandeira do vereador. Os advogados argumentam que a legislação admite um conceito ampliado de domicílio eleitoral, baseado em vínculos sociais, políticos ou econômicos, mesmo sem residência fixa.
Se a cassação for confirmada em definitivo, Ganem poderá se tornar o terceiro vereador a perder o mandato na história da Câmara Municipal de Belo Horizonte, fundada em 1900.
Mudança de legenda
Convidado a deixar o Podemos, partido pelo qual foi eleito, Ganem migrou para o MDB nos últimos dias da janela partidária. A presidente estadual do partido, Nely Aquino, estava entre as convocadas a prestar depoimento no processo judicial contra o parlamentar.
Nascido em São Paulo, Lucas do Carmo Navarro, de 28 anos, construiu sua imagem política com foco na causa animal e adotou o sobrenome Ganem em referência ao grupo político ao qual é ligado.
Durante sua licença, a cadeira na Câmara foi ocupada por Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, primeiro suplente do Podemos nas eleições de 2024. Ele havia deixado o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer para assumir o mandato temporariamente.
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Rubão é pré-candidato a deputado federal e não deve retornar à administração municipal. Com isso, a Secretaria de Esportes e Lazer permanece sob o comando de Bernardo Rocha Correia.