Família de Moraes processa senador por fala sobre PCC e Banco Master
Alessandro Vieira diz ter sido intimado por ação de dano moral e nega acusação; caso ocorre após relatório da CPI que pediu indiciamento de ministros do STF
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A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ingressou com uma ação por dano moral contra o senador Alessandro Vieira (MDB), que afirma já ter sido intimado pela Justiça de São Paulo. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar nesta terça-feira (28/4), por meio de uma publicação nas redes sociais, em que detalha o teor da acusação e contesta as alegações feitas contra ele.
O processo estaria relacionado a declarações dadas em uma entrevista ao SBT News. De acordo com o senador, a família do ministro sustenta que ele teria afirmado que seus integrantes receberam dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O parlamentar, no entanto, nega ter feito essa afirmação e diz que houve distorção de suas falas.
"Eles alegam que eu teria dito que receberam dinheiro do PCC. Essa alegação é falsa”, escreveu. Na mesma manifestação, Vieira apresentou sua versão do episódio, dizendo que mencionou outro caso, envolvendo o que classificou como um “grupo criminoso”. “Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master”, destacou, em referência ao escândalo citado em investigações e relatórios recentes.
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O senador também atribuiu à ação judicial um caráter de pressão política. Para ele, o processo pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação em meio ao embate que se desenhou após a atuação dele como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.
“Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável. Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja, um dia, um país onde a lei é igual para todos”, escreveu na rede social X.
A reportagem procurou a assessoria do ministro Alexandre de Moraes, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Embates com o Judiciário
Vieira foi responsável pela elaboração do relatório final da CPI do Crime Organizado, documento com mais de 200 páginas que reuniu conclusões de quatro meses de trabalho. No texto, o senador pediu o indiciamento de três ministros do STF - além de Moraes, também Dias Toffoli e Gilmar Mendes -, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
Nenhuma outra autoridade foi incluída no documento, apesar de a CPI ter sido criada com foco na investigação de organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho e milícias.
Dentre os pontos levantados pelo relatório estavam possíveis conflitos de interesse, suspeições em julgamentos e decisões que, segundo o senador, poderiam ter interferido em investigações. O documento também menciona o caso do Banco Master, indicando indícios de irregularidades financeiras e possíveis conexões com práticas de lavagem de dinheiro.
O relatório acabou rejeitado pelos integrantes da CPI no último dia 14. A decisão encerrou os trabalhos da comissão sem a aprovação de qualquer medida para enfrentar o avanço de facções criminosas no país, objetivo inicial que motivou a criação do colegiado.
Durante a sessão que definiu o destino do documento, o pedido de indiciamento das autoridades foi o ponto central de divergência e determinante para sua rejeição. O próprio Vieira tentou reduzir o peso político da medida, defendendo-a como um gesto “simbólico”.
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“Representa a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público está acima da lei”, afirmou o senador, ao sustentar que a responsabilização por "crimes de responsabilidade" cabe ao Legislativo e possui natureza político-administrativa.
