Tadeu cobra de Simões envio de PEC do reajuste para forças de segurança
De acordo com presidente da ALMG, PEC defendida por Simões para garantir essa recomposição tem vício de origem, por isso não foi analisada pelo Legislativa
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), cobrou do governador Mateus Simões (PSD) o envio de uma proposta do Executivo para inserir na Constituição do Estado a garantia de reajuste automático para as forças de segurança. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/24) que assegura essa recomposição e que Simões anunciou que apoiaria, de acordo com Tadeu, está parada na ALMG não por falta de vontade do Legislativo, mas por vício de origem.
De acordo com o deputado, todo projeto referente à remuneração de servidor só pode ser apresentado pelo Executivo. "Essa PEC 40 está parada, por volta de dois anos aqui na Casa, não é por vontade do parlamento, pelo contrário, é porque ela hoje, mesmo com o trabalho muito bem feito das câmaras municipais, mais de 100 câmaras assinam essa PEC e ela tem que ser, obviamente, aproveitada, mas essa PEC só não prosperou ainda aqui na Casa porque ela tem visto de iniciativa. A política remuneratória dos servidores públicos é de competência exclusiva do governador do estado", explicou o presidente do Legislativo.
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Tadeu Martins disse que assim que o governador enviar uma proposta nesse sentido, ela começará a tramitar, pois é importante "para todos os servidores públicos do estado de Minas Gerais". "Então, nesse momento, com esse apoioamento que o governador e que o governo do estado está dando a essa temática, é aguardar, obviamente, que o governo encaminhe uma nova PEC para que a gente possa corrigir esse vício de iniciativa, ou seja, essa inconstitucionalidade, porque aí sim nós vamos poder dar sequência e iniciar a tramitação desse tema tão importante, repito, para todos os servidores públicos do estado de Minas Gerais", defendeu.
Embate na Inconfidência
O texto da PEC 40 foi assinado por cerca de 2.500 vereadores, cujas assinaturas foram coletadas pelo tenente-coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça que, em 2019, ameaçou o então eleito Romeu Zema (Novo), ex-governador. Recentemente, o oficial cumpriu pena de detenção em regime aberto por ofensas a um colega de farda e, na última terça-feira (21/4), durante a solenidade da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto, Mendonça foi agraciado com a Medalha de Honra, o segundo nível das comendas de Tiradentes, no mesmo dia em que o governo oficializou o apoio à "sua" PEC.
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O anúncio do apoio à PEC 40 veio na esteira de um embate público de Simões com o prefeito da cidade, Ângelo Oswaldo (PV), durante a entrega da medalha. Ao discursar no evento, Oswaldo criticou o modelo de escolas cívico-militares proposto por Simões, defendendo uma "escola cívico-militante". O governador não gostou da crítica e acusou Ângelo de ofender os militares e, segundo ele, em um ato de desagravo, aproveitou para anunciar apoio à revisão anual dos salários da categoria.
