PL prevê uso de tornozeleira rosa para agressores de mulheres
Segundo justificativa do projeto de lei, falta de identificação visual especifica para casos de violência doméstica 'limita potencial preventivo' do dispositivo
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Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o uso de tornozeleira eletrônica rosa para condenados ou monitorados por violência doméstica.
A medida foi apresentada em 15 de abril pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e altera a Lei nº 15.383/2026, que instituiu a tornozeleira a agressores como medida protetiva de uso imediato sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica de uma mulher ou de seus dependentes. Antes, o monitoramento com o equipamento era aplicado apenas quando do relaxamento de pena imposta ao agressor.
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O projeto prevê que a utilização da tornozeleira rosa para agressores de mulheres poderá ser determinada por decisão judicial, especialmente em situações de risco.
Segundo a justificativa do projeto, a falta de uma identificação visual específica para casos de violência doméstica "limita o potencial preventivo da medida, dificultando a fiscalização e reduzindo seu impacto dissuasório".
"A presente proposta visa suprir essa lacuna ao permitir a adoção de identificação visual diferenciada, inclusive por meio da coloração rosa, com os seguintes objetivos: fortalecer a proteção preventiva da vítima; facilitar a atuação das autoridades competentes; contribuir para a redução da reincidência; reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher", afirma o texto.
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O projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
