MG: leis mudam diretrizes no atendimento às mulheres vítimas de violência
As normas estabelecem mecanismos para subsidiar políticas públicas e atendimentos às mulheres vítimas de violência
compartilhe
SIGA
Com 146 feminicídios em 2025, e considerado o segundo estado com mais crimes de mortes de mulheres, Minas Gerais promulgou leis com novas diretrizes no atendimento às mulheres vítimas de violência, em delegacias, por exemplo.
As leis 25.815 e 25.816 entraram em vigor neste sábado (18/04) e foram publicadas no Diário Oficial do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 1.518 feminicídios no ano passado. Já em 2024, foram 1.458 vítimas. Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking de feminicídios em 2025, ficando atrás apenas de São Paulo com 268 mortes de mulheres.
A Lei 25.815 altera a 23.551 de 2020, criando o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher em Minas Gerais para subsidiar políticas públicas, abrangendo todos os municípios e dados de violência.
Leia Mais
A norma prevê que o documento apresente o número de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, institucional ou política, além do percentual de mulheres na composição da população, por faixa etária, cor, raça e etnia.
As informações para basear o relatório serão fornecidas por órgãos governamentais e instituições de caráter público ou privado que produzam dados para formular e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres.
O relatório deve abranger todos os 853 municípios de Minas. Além disso, a norma estabelece que o relatório deve ser divulgado anualmente e deve ter ainda “dados orçamentários, por projeto e atividade, com base no exercício anterior, destinados à implementação de políticas públicas específicas para as mulheres”.
Equipes femininas
Já a Lei 25.816, altera diretrizes de segurança pública e a política de atendimento à mulher vítima de violência. O dispositivo estabelece que servidoras da área de segurança pública sejam lotadas com prioridade ou removidas para compor equipes de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A norma também determina que servidoras civis e militares da área de segurança pública sejam preferencialmente lotadas ou removidas para compor equipes nos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – Deams – e as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica – PPVDs.”
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O Estado de Minas entrou em contato com as forças de segurança estaduais - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Polícia Civil (PCMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - para saber o que muda, na prática, com a entrada em vigor das novas leis e aguarda retorno.
