Damião presta contas: 'Se a prefeitura não paga, passagem era o dobro'
Em discurso, o prefeito relembrou a trajetória política no Legislativo: "A Câmara Municipal de Belo Horizonte faz parte da minha história"
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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), compareceu à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6/4), para apresentar a prestação de contas da administração municipal, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
A sessão integra o rito institucional de controle externo, no qual o chefe do Executivo apresenta dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e execução orçamentária, cabendo aos vereadores a análise das informações e a fiscalização da gestão. O processo também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, responsável por emitir parecer técnico sobre as contas.
Em discurso, o prefeito destacou a relação com o Legislativo e relembrou a trajetória política na Casa. “A Câmara Municipal de Belo Horizonte faz parte da minha história”, afirmou, ao mencionar os dois mandatos como vereador e o vínculo com parlamentares e servidores.
Damião também fez referência à condução da atual gestão e ao antecessor, Fuad Noman, ao afirmar que o governo mantém continuidade administrativa. “Essa gestão […] leva o nome do prefeito Fuad”, disse.
Ao tratar da relação com os vereadores, o prefeito afirmou que o diálogo com a Câmara será permanente. “Será a melhor possível”, declarou. Segundo ele, Executivo e Legislativo compartilham o mesmo objetivo. “Todos nós queremos melhorar a vida das pessoas que vivem ou passam pela nossa cidade”, afirmou. Em outro momento, ressaltou o papel institucional do Legislativo: “A Câmara Municipal é o espaço da polêmica, da divergência, porque tem que haver”.
Saúde e atendimento domiciliar
Na área da saúde, o prefeito apresentou dados sobre a redução da fila de espera para exames. Segundo ele, houve queda de 51% no tempo de espera por mamografia ao longo do primeiro ano de gestão. Também destacou a contratação de mais de 3.800 profissionais por meio de concursos públicos.
Damião afirmou ainda que houve ampliação do atendimento domiciliar, com foco em pacientes que necessitam de acompanhamento mais próximo. “Fazemos que aquela senhora não precise ir ao posto de saúde ou à UPA. Atendê-la ali, na casa dela”, disse, ao argumentar que a medida contribui para desafogar unidades e melhorar a qualidade do serviço.
O prefeito também mencionou a abertura de quatro novos centros de saúde e a continuidade de obras na área.
Educação e ampliação de vagas
Na educação, Damião informou que a rede municipal atende cerca de 190 mil estudantes distribuídos em 579 escolas. Ele destacou que 41 mil alunos estão matriculados em 146 escolas municipais de educação infantil (EMEIs), 118 mil no ensino fundamental e 31 mil em creches parceiras.
Segundo o prefeito, a gestão trabalha para ampliar o atendimento em tempo integral e melhorar a qualidade das creches conveniadas. “Todas as crianças […] vão ter como colocar”, afirmou.
Entre as ações citadas, estão a formalização de 14 novos credenciamentos de creches, com a criação de 858 vagas, e a inauguração de três novas unidades de educação infantil, com 669 vagas em tempo integral.
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Assistência, esporte e cultura
Na área social, Damião afirmou que houve ampliação de 50% no número de beneficiários de programas de segurança alimentar. Também citou a realização da Copa Centenária, torneio de futebol amador da capital.
Na cultura e no turismo, o prefeito informou investimento de aproximadamente R$ 183 milhões, com aumento de 16% em relação ao ano anterior.
Segurança pública e articulação institucional
Ao abordar a segurança pública, Damião reconheceu que a responsabilidade é compartilhada com o Estado e a União, mas destacou a cobrança direta da população sobre a prefeitura. “As pessoas não cobram do governador […] cobram do prefeito”, afirmou.
O prefeito citou a ampliação do videomonitoramento na cidade e a negociação para acesso ao sistema de rádio do Estado, aguardada há mais de duas décadas.
Mobilidade e subsídio ao transporte
Na área de mobilidade urbana, Damião defendeu o subsídio ao transporte coletivo e afirmou que a medida evita aumento significativo da tarifa.
“Se a prefeitura não paga […] o preço da passagem em Belo Horizonte hoje seria mais que o dobro”, disse. Segundo ele, o custeio do sistema envolve despesas operacionais como frota, manutenção, garagens e pessoal, e, sem a participação do poder público, o valor seria repassado integralmente ao usuário.
O prefeito também afirmou que, sem o subsídio, haveria maior pressão sobre o orçamento das famílias e menor capacidade de investimento em outras áreas.
Infraestrutura e intervenções urbanas
Damião apresentou ações de manutenção e infraestrutura, com destaque para o anel rodoviário. Segundo ele, foram retiradas mais de mil toneladas de lixo da via, o que contribuiu para a redução de alagamentos.
“Onde que estava isso tudo? Nos bueiros do anel rodoviário”, afirmou.
O prefeito também mencionou que algumas intervenções dependem de outros entes federativos, como o governo federal, responsável por trechos da via.
Meio ambiente e urbanismo
Na área ambiental, Damião destacou o plantio de novas árvores e ações de limpeza preventiva em córregos e áreas de risco, além de medidas voltadas à prevenção de enchentes.
Na habitação e no desenvolvimento urbano, citou a elaboração de projetos de requalificação de áreas centrais e a continuidade de obras iniciadas na gestão anterior.
Obras e prazos
O prefeito também abordou obras em andamento, como a da Praça do Papa, e afirmou que intervenções em áreas tombadas exigem cuidados técnicos específicos. Segundo ele, a previsão é de entrega até o fim do semestre.
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Damião destacou que os processos de fiscalização foram reforçados para garantir a qualidade das obras públicas.
