O II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, realizado entre esta segunda-feira (30/3) e terça-feira (31) no BeFly Minascentro, em Belo Horizonte (MG), discute o uso de inteligência artificial no fortalecimento do controle externo e na modernização da gestão pública.
A abertura do evento reuniu 2.468 participantes, entre membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de tecnologia. A adesão é vista como indicativo do avanço do tema na administração pública e do interesse por soluções baseadas em dados.
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Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro propõe discutir como a inteligência artificial pode contribuir para decisões mais qualificadas e para o aumento da eficiência na gestão pública.
O tema geral é “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação” e a programação tem palestras, mesas-redondas e apresentação de experiências já em uso no setor público. O foco está nos desafios regulatórios, nos limites éticos e nas possibilidades de inovação com o uso da tecnologia.
Na abertura, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, abordou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e destacou o papel do Estado na formulação de políticas públicas voltadas ao uso responsável da tecnologia. Segundo ela, a construção de soluções deve estar alinhada a princípios éticos e à geração de valor público.
No discurso, Dweck situou a inteligência artificial como uma tecnologia transformadora, capaz de reorganizar estruturas econômicas, sociais e institucionais. Mais do que um avanço técnico, destacou, trata-se de um tema que exige posicionamento político e compromisso com valores democráticos. “O debate sobre inteligência artificial não é apenas técnico. É um debate civilizacional, que demanda posicionamento de governos e da sociedade”, afirmou.
Na visão dela, existem desafios globais e desigualdades no acesso às tecnologias digitais, o que justifica uma defesa a uma governança internacional mais inclusiva. “Não podemos ser meros espectadores dessa transformação. Precisamos construir capacidades próprias e garantir que os benefícios da inteligência artificial sejam democratizados”, pontuou.
“A IA tem um poder transformador gigantesco. Eu reforcei a importância da colaboração entre a gestão e o controle, para que a gente possa reforçar o uso da inteligência artificial, seja no serviço público ou na sociedade como um todo, de uma forma que seja ética, responsável e que gere um benefício para toda a população”, contou Esther após apresentação da mesa.
A ministra também citou a importância da capacitação de servidores para desenvolvimento de tecnologia, a regulação da IA no brasil com foco em inovação e o ecossistema digital. “Temos que tomar decisões imediatas para que de fato a IA possa gerar bem para todos, como a gente propõe no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)”, finalizou.
De acordo com a ministra, o PBIA prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028, com foco em infraestrutura, capacitação, inovação e melhoria dos serviços públicos. Segundo ela, o objetivo é posicionar o Brasil como referência em uso estratégico e responsável da tecnologia.
O encontro segue até amanhã, com debates sobre aplicação prática de inteligência artificial, governança de dados e mecanismos de controle, reunindo representantes de diferentes áreas para discutir os impactos da transformação digital no setor público.
Discussões com nomes importantes
Outros debatedores confirmados no evento são o conselheiro do TCE-MT Alisson Alencar; o ministro do TCU Aroldo Cedraz; a coordenadora sênior de privacidade e governança de IA no iFood, Chiara Battaglia Tonin; o diretor nacional de tecnologia da Microsoft Brasil, Ronan Damasco, e o head de engenharia para o setor público e educação no Brasil da Google, Arthur Martins.
Nesta segunda-feira, também palestram a professora doutora da PUC-SP Dora Kaufman, o professor vinculado ao departamento de direito da ESPM Bruno Ricardo Boni e o professor e cientista chefe da TDS Company, Silvio Meira.
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Já na terça, uma palestra será conduzida pelo professor doutor de Direito da USP Juliano Maranhão e outras mesas terão debates com personalidades como a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e o conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvécio Ramos de Castro.