O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique sobre um vídeo que o filho dele, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, afirmou que mostraria para o pai.
Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar autorizada por Moraes na última terça-feira (25/3), após internação de duas semanas para tratamento de quadro de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. A decisão teve caráter temporário, se estende por 90 dias e foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e análise de laudos médicos encaminhados pela equipe responsável pela internação do político.
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Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27/3) e foi liberado para casa. A prisão domiciliar estabelece um regime considerado rígido no cumprimento da pena, em uma combinação de isolamento, vigilância permanente e controle sobre comunicação e visitas, com o ex-presidente tendo que cumprir 12 regras. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, inclusive mediante intermédio de terceiros.
Eduardo participou da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), em Dallas, nos Estados Unidos, entre 25 e 28 de março, e afirmou que estava gravando vídeos do evento para mostrar ao pai. Em decisão publicada nesta segunda-feira (30/3), Moraes estabeleceu uma ordem para que Bolsonaro responda se assistiu ao material ou não.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, afirmou o filho do ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado enquanto chegava ao palanque da CPAC e era ovacionado por gritos de “Bolsonaro! Bolsonaro!”. O momento foi gravado em vídeo e publicado nas redes sociais do ex-político.
No documento, Moraes cita que a determinação da prisão domiciliar humanitária estabelece a regra de que, mesmo em visitas autorizadas, quem for visitar o ex-presidente deve passar por uma vistoria e ter os aparelhos celulares recolhidos pelos agentes policiais que estiverem fazendo a segurança. Além disso, cita a proibição de uso das mídias sociais e a gravação de vídeos, mesmo que de forma intermediada por outras pessoas.
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Conforme o ministro, o descumprimento das regras implica na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado ou hospital penitenciário. O relator determinou a intimação dos advogados constituídos pelo condenado para que expliquem sobre a afirmação de Eduardo até a manhã desta terça-feira (31/3). Caso seja constatado que Bolsonaro assistiu à gravação, a prisão domiciliar pode ser cancelada.