O governo de Minas Gerais afirmou que a contratação de R$ 348,4 milhões para aquisição de acervos bibliográficos destinados às escolas da rede estadual ocorreu dentro da legalidade e com vantagem econômica para o estado.

A declaração foi enviada à reportagem do Estado de Minas após os questionamentos sobre o contrato levantados pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) afirmou que a compra ocorreu com "legalidade, transparência" e obedeceu aos "princípios da administração pública, especialmente economicidade, eficiência e interesse público”.

Segundo a pasta, não houve dispensa de licitação, já que a contratação foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços originada de pregão eletrônico, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, “que permite a órgãos públicos utilizar condições comerciais obtidas em licitações válidas”.

De acordo com a secretaria, antes da adesão foram realizados estudos técnicos, pesquisas de preços com fornecedores e análise comparativa de atas públicas, que indicaram vantagem econômica na contratação. A ata utilizada foi estruturada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável pelas compras educacionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

A SEE argumenta que licitações conduzidas por redes de grande porte tendem a obter condições comerciais mais favoráveis. No caso da contratação adotada por Minas, o desconto obtido teria sido de 57% sobre o preço de capa das obras, percentual que, segundo a pasta, supera os índices observados em outras atas analisadas pela secretaria, que variariam entre 34% e 40%.

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Ainda segundo o governo, pesquisa de mercado indicou que uma contratação equivalente poderia alcançar cerca de R$ 906 milhões. Com a adesão à ata paulista, o valor firmado ficou em R$ 348,4 milhões. A secretaria também afirmou que os pagamentos são feitos de forma parcelada, conforme as entregas previstas em contrato, e que até o momento foram quitadas apenas as parcelas referentes ao primeiro trimestre.

O contrato prevê não apenas livros impressos, mas também materiais digitais, plataforma educacional com ferramentas de inteligência artificial para estudantes e professores, serviços de avaliação da aprendizagem e sistemas de correção automatizada de redações.

A reportagem também questionou quantos exemplares integram o acervo adquirido e qual o valor unitário médio das obras compradas. Essas informações, no entanto, não foram detalhadas pela Secretaria de Educação na resposta enviada ao Estado de Minas.

“A contratação contempla materiais impressos e digitais, plataforma educacional para estudantes, docentes e gestores com ferramentas de inteligência artificial, serviços de avaliação da aprendizagem com aplicação e análise de provas, assessoria pedagógica para implantação do material e da plataforma e sistema de correção automatizada de redações por inteligência artificial para estudantes a partir dos anos finais do Ensino Fundamental", diz a nota.

A pasta também afirmou que a concentração de fornecedores no mercado editorial educacional é comum. Como exemplo, citou dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) segundo os quais três editoras concentram a maior parte das aquisições do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2026.

A secretaria reconheceu que a contratação não constava no Plano Anual de Contratações (PAC) de 2025, mas afirmou que o processo considerou contribuições de uma consulta pública aberta pela pasta em julho do ano passado. “Do ponto de vista pedagógico, a iniciativa busca enfrentar lacunas de aprendizagem e apoiar o trabalho docente. A adoção de material didático estruturado e customizado para a rede é estratégia presente em sistemas educacionais com melhores indicadores de aprendizagem, por permitir acompanhamento mais sistemático dos estudantes, intervenções pedagógicas e maior alinhamento curricular”, informou.

Por fim, o governo estadual reiterou que a iniciativa busca apoiar o trabalho dos professores e enfrentar lacunas de aprendizagem na rede pública, destacando que a adoção de materiais didáticos estruturados é estratégia adotada por sistemas educacionais com melhores indicadores de desempenho. “A iniciativa contribui para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem na rede estadual", ressaltam.

Denúncia

Na última terça-feira (10/3), a deputada Beatriz Cerqueira informou ter encaminhado representações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo a investigação da contratação. Para a parlamentar, o processo levanta questionamentos sobre planejamento e sobre a adesão a uma ata de registro de preços de outro estado.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025. O documento registra a assinatura, no dia anterior, do contrato nº 9492760/2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$ 348.437.747,96. O objeto é a aquisição e distribuição de “acervos bibliográficos”, que incluem livros didáticos, científicos, técnicos, profissionalizantes e obras gerais, com vigência de 12 meses.

De acordo com a deputada, o contrato não constava no planejamento anual de aquisições da Secretaria de Educação, o que, segundo ela, indica que o material não estava previsto inicialmente entre as prioridades da pasta.

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A parlamentar também afirma que o formato da contratação dificulta a identificação do valor individual das obras adquiridas, já que a compra teria sido registrada como uma unidade global. “A Secretaria de Educação aqui de Minas não fez um processo de licitação, não abriu o mercado para o melhor preço mais competitivo, ela pegou carona no contrato que já existia de São Paulo, importando para Minas preços e condições do órgão paulista”, ponderou.

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