Zema diz que não vai revelar beneficiados pelo Estado com isenção fiscal

Perto de deixar o mandato, o governador Romeu Zema (Novo) disse ontem, durante lançamento do novo Portal da Transparência do estado, que não vai revelar quem são as empresas beneficiadas por isenções fiscais concedidas pelo Executivo. De acordo com o governador, isso seria "pernicioso" para o estado.

“Nós não vamos dar publicidade a isso porque seria extremamente pernicioso para o estado de Minas. Mas eu posso assegurar que, na minha gestão, nós não criamos nenhum tipo de incentivo fiscal, o que nós fizemos foi dar continuidade ao que já existia anteriormente. Então, é como se você desse para os concorrentes a forma do seu produto, e nós não daremos", afirmou o governador sobre a lista das cerca de 7 mil empresas beneficiadas, cujas isenções estão sob sigilo determinado pelo Executivo.

A promessa de revelar quem são os empresários beneficiados por isenções de impostos foi feita, em maio passado, pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), quando ele ocupava interinamente o cargo de governador, durante viagem de Zema à China e ao Japão. Simões defendeu a divulgação sob argumento de promover a transparência, mas a medida não foi implementada por Zema após seu retorno ao Brasil.

Presente na coletiva de lançamento do novo portal, criado em 2009, Simões não comentou a decisão do governador de manter o sigilo. Desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), o novo Portal da Transparência permitirá, a partir do próximo semestre, um chatbot e uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) para apoio às pesquisas, por meio da atendente virtual Mina.

“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, afirmou Simões.

Aumento das isenções

Até o fim deste ano, o governo Zema deixado de arrecadar mais de R$ 120 bilhões devido a renúncias fiscais, valor equivalente a cerca de dois terços do passivo estadual com a União, estimado em cerca de 180 bilhões. O montante resulta da soma das desonerações já efetivadas desde 2019, primeiro ano da gestão Zema, e das projeções até 2026.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Desde que tomou posse, a desoneração saltou de R$ 6,1 bilhões durante o primeiro ano do governo Zema para uma previsão de R$ 25,2 bilhões. O histórico indica, ainda, um padrão de expansão acima do previsto, conforme dados levantados pelo Estado de Minas por meio do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).